Sessão da Câmara de hoje tera 7 projetos na “ORDEM DO DIA”
Serão votados na sessão da câmara municipal de hoje (11/3/24) um total de 7 itens na “Ordem do Dia”.
Desses 7, pelo menos um pode gerar alguma polêmica, é o projeto de número 19/2024 de autoria do poder executivo que permite a abertura de créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo e despesas de custeio do PROCON – Marília.
Quanto aos demais, salvo algum “pedido de vistas” não deveremos ter surpresas.
Veja abaixo os projetos a serem votados:
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. 01 – Discussão única do veto total aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 122/2023, da Vereadora Vânia Ramos
(REPUBLICANOS), estabelecendo a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02) PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO
DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO
ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área 01, destacada da Quadra 67 do Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento, medindo 1.204,75m² e autoriza sua permuta pelos Lotes 11 (de propriedade de Anselmo Carneiro Guillen) e 12 (de propriedade de Haroldo Carneiro Guillen) da Quadra 4 do Bairro Jardim Tropical, medindo 540,00m² cada, destinados à abertura de via pública e dá outras providências.
Votação qualificada
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 5/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando a Área I, destacada da Avenida Antônio Canales, medindo 1.028,34m², localizada no Bairro Jardim Presidente e autoriza sua permuta pelo Lote A2, medindo 1.969,75m², de propriedade de DORI ALIMENTOS S.A., destinado à abertura de via pública anexa aos Bairros Parque Residencial Julieta, Osvaldo
Fanceli e adjacências.
Votação qualificada
04 – Discussão única do Projeto de Lei nº 19/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília,
aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo e despesas de custeio do PROCON – Marília. Dá outras providências.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, da Mesa da Câmara, modificando as Leis Complementares números 322/2003 e 678/2013, obrigando a Ouvidoria do Executivo a responder os questionamentos
da Ouvidoria do Legislativo.
Votação maioria absoluta
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 10/2024, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo “ABRIL GRENÁ”.
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO
VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2024, do Vereador Dr. Nechar (PSB), denominando MANOEL DE PAULA SAD o Centro de Convivência da Zona Sul, localizado na Rua Kintaro Mitsuka, nº 1251, no Bairro Jardim Santa Paula.
