EM NOITE DE SESSÕES ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, CÂMARA APROVA SETE ITENS
Foram aprovados, o veto nº 2/2024, de autoria do prefeito municipal, que propõe veto total ao Projeto de Lei n° 122/2023, que estabelece a vigilância de suicídios nos serviços de saúde públicos e privados.
O Projeto de Lei 3/24, de autoria da prefeitura de Marília, que desafeta a Área 01, destacada da Quadra 67 do Bairro Jardim Maria Izabel Prolongamento, medindo 1.204,75m2 e autoriza sua permuta pelos Lotes 11 (de propriedade de Anselmo Carneiro Guillen) e 12 (de propriedade de Haroldo Carneiro Guillen) da Quadra 4 do Bairro Jardim Tropical, medindo 540,00m cada, destinados à abertura de via pública e dá outras providências.
O PL 5/24, também de autoria da prefeitura de Marília, que desafeta a Área I, destacada da Avenida Antônio Canales, medindo 1.028,34m, localizada no Bairro Jardim Presidente e autoriza sua permuta pelo Lote A2, medindo 1.969,75m, de propriedade de DORI ALIMENTOS S.A., destinado à abertura de via pública anexa aos Bairros Parque Residencial Julieta, Osvaldo Fanceli e adjacências.
Também, o Projeto de lei 19/24, ainda de autoria da prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, para reforma do Terminal Urbano de Marília, aquisição de materiais permanentes, despesas de custeio originárias da Lei Paulo Gustavo e despesas de custeio do PROCON – Marília. Dá outras providências.
O Projeto de Lei Complementar (4/24), de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que modifica as Leis Complementares números 322/2003 e 678/2013, obrigando a Ouvidoria do Executivo a responder os questionamentos da Ouvidoria do Legislativo.
O Projeto de Lei 10/24, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), que modifica a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo “ABRIL GRENÁ”.
E, durante a sessão extraordinária, foi aprovado Projeto de Lei n° 31/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município no valor de R$9.600.000,00, com objeto de reforço de dotações orçamentárias de prestadores de serviços SUS, referente ao Contrato de Gestão de Gerenciamento na Atenção Primária, vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, com Recursos próprios e federal. Dá outras providências.
O Projeto de Lei 4/24, de autoria do vereador Dr. Nechar, que denomina MANOEL DE PAULA SAD o Centro de Convivência da Zona Sul, localizado na Rua Kintaro Mitsuka, 1251, no Bairro Jardim Santa Paula, não foi votado por ausência de parecer da comissão. Como ainda está dentro do prazo de tramitação, deve retornar à pauta nos próximos dias.
A Câmara volta a se reunir na próxima quinta-feira (14), às 16horas, quando acontece a Tribuna Livre (correspondência 236/24) que irá abordar a instalação dos radares e o abandono da cidade, de autoria do engenheiro e ex-vereador, Roberto Monteiro.
