Sessão da Câmara tera leitura de pedido de CP e projetos polêmicos
Dois projetos polêmicos e um pedido de abertura de CP(que não deverá ser aprovado) a sessão da camara da tarde /noite do dia 18/3 promete ser movimentada.
Na 1ª parte será lido o pedido de CP feito pelo ex vereador Roberto Monteiro, esse item tem boa chance de ser derrubado.
Já os dois projetos polêmicos são todos 2 de autoria do executivo sendo o de número 2, que trata de um novo parcelamento da dívida do IPREMM, e o de número 6 que trata de uma verba suplementar para o DAEMM, de dez milhões e quinhentos mil reais,veja abaixo todos os itens da ” Ordem do Dia”
PARTE A 01 – Leitura da Correspondência nº 364/2024, de autoria de Roberto Monteiro, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
1 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 19/2023, da Prefeitura Municipal, modificando transformando a “Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação” em “Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação”. Modifica a Lei Complementar nº 11/1991. Dá
outras providências.
Há emendas em 2ª discussão Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 22/2023, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o parcelamento de débitos do Município de Marília com o seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Marília –
IPREMM e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 1/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar no 11/1991, referente a acidente em serviço e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 1/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 6134/2004, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável – CADES.
05 – Discussão única do Projeto de Lei nº 2/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a alterar a natureza de despesa da funcional programática constante do Orçamento Geral do exercício de 2024, relacionada à despesa de remuneração de detentos e reeducandos,
vinculada à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
06 – Discussão única do Projeto de Lei nº 6/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor de R$10.500.000,00, referente ao Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM e dá
outras providências.
07 – Discussão única do Projeto de Lei nº 7/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município, no valor total de R$16.955.955,34, referente ao convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais e o Município de Marília, com objeto de recapeamento asfáltico e construção de ciclovia no Distrito de Avencas, com recurso estadual e
dá outras providências.
08 – Discussão única do Projeto de Lei nº 12/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente do Município um crédito adicional especial e suplementar no valor de R$596.090,02, com recurso próprio e estadual, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, para construção do Parque de Vale dos
Dinossauros, bem como um crédito adicional especial, com recurso federal, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, para aquisição de materiais permanentes e dá outras providências.
