RELATÓRIO DE ISONOMIA SALARIAL
Comunicamos que, em decorrência da obrigação legal imposta pela Lei nº 14.611/2013, pelo Decreto Presidencial nº 11.795/2013 e pela Portaria MTE nº 3.714/2023, a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília possui a obrigação de publicar, semestralmente, o seu Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens elaborado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, a fim de identificar discrepâncias salariais entre homens e mulheres, possibilitando, assim, a adoção de planos de ação para erradicação gradual das divergências encontradas.
O Relatório de Transparência e Igualdade Salarial de Mulheres e Homens é disponibilizado para o público interno da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, bem como para o público externo como uma medida de transparência e obrigação legal.
Destacamos que, em todo o processo de elaboração do Relatório, bem como em sua publicação para o público interno e externo, foi observado e cumprido todos os requisitos legais e princípios dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18). Não há qualquer tipo de identificação de colaboradores(as) ou de seus respectivos salários. Os dados pessoais e demais informações passaram por processos que descartam a possibilidade de identificação de qualquer pessoa natural, de acordo com as boas práticas de segurança da informação.
Importante esclarecer que qualquer tipo de divergência salarial decorre de critérios remuneratórios que impactam diretamente no recebimento do(a) colaborador(a), a exemplo do seu tempo de experiência profissional, jornada de trabalho, adicionais e descontos diversos, como empréstimos, impostos, contribuições obrigatórias, dentre outros.
Em outras palavras, as diferenças nas porcentagens não indicam qualquer tipo de discriminação, seja de sexo ou étnica ou racial, existem apenas e tão somente por conta dos critérios remuneratórios que são devidamente institucionalizados e aplicáveis a todos os(as) colaboradores(as), sem qualquer distinção.
Caso haja qualquer dúvida, nos colocamos à disposição para esclarecimentos.
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília
