NO TJ, EDUARDO NASCIMENTO REFORÇA COMITIVA DE JUÍZES E AUTORIDADES DE MARÍLIA PARA A IMPLANTAÇÃO DO ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

O presidente da Câmara de Marília, vereador Eduardo Nascimento, esteve, nesta sexta-feira (5), no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde foi recebido pelo presidente do TJ, o desembargador Fernando Antônio Torres Garcia e pelos desembargadores Luis Antônio Silva Costa (coordenador da 31ª Circunscrição Judiciária de Marília), Ernani Desco Filho e pelo juiz assessor da Presidência (Gabinete Civil), Rodrigo Nogueira. 

A reunião, agendada pelos magistrados de Marília, teve o objetivo de oficializar a entrega de pedido de implantação do Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, de novas Varas (Cível, Criminal e da Fazenda Pública) bem como, o preenchimento efetivo de quatro cargos de Juízes Auxiliares e outros três de Juízes Substitutos, em Marília. 

Em Requerimento (139/2024), aprovado na Câmara, Eduardo Nascimento faz uma moção de apoio a todos os magistrados integrantes do Fórum da Comarca de Marília, que pleiteiam essas melhorias. 

“Compreendendo a preocupação e o apelo dos magistrados estaduais da comarca de Marilia-SP e igualmente, compreendendo a preocupação e a sensibilidade do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de promover adaptações e progressos de suas unidades operacionais, ratificamos nosso apoio e nossa concordância quanto à instalação e implantação de novas Varas na comarca de Marília-SP e o preenchimento efetivo e completo de 04 cargos de Juízes Auxiliares e 03 Juízes substitutos, implantando-se igualmente o Anexo para julgamento de Casos de Violência Doméstica”, argumenta Nascimento. 

O presidente do legislativo mariliense foi convidado a discursar durante a reunião. 

“Venho aqui, representando o Poder Legislativo da cidade, mas acho que, também, em nome da população de Marília que sofre com atrasos na conclusão de processos. A vinda de mais juízes e a implantação do anexo de violência doméstica e familiar contra a mulher e outras varas solicitadas pelos nobres juízes de nossa cidade, traria mais segurança e oportunidade de justiça àqueles que dela necessitam. Por isso, nossa presença neste dia tão especial para o futuro de Marília”, disse. 

A comitiva mariliense foi formada pelos magistrados Valdeci Mendes de Oliveira (4ª Vara Cível e diretor do fórum), Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira (1ª Vara Cível), Gilberto Ferreira da Rocha (2ª Vara Cível), Luís Cesar Bertoncini (3ª Vara Cível), Angela Martinez Heinrich (5ª Vara Cível), Marcelo de Freitas Brito (1ª Vara da Família e das Sucessões), Josiane Patrícia Cabrini (1ª Vara Criminal) e Fabiano da Silva Moreno (3ª Vara Criminal); pelo presidente da Câmara de Marília, Eduardo Duarte do Nascimento; pelo procurador-geral do Município, Ricardo Sevilha Mustafá, representando o prefeito; pelo defensor público Flávio de Almeida Pontinha e pelos integrantes da 31ª Subseção da OAB de Marília, Tércio Spigolon Giella Palmieri Spigolon (presidente) e Daniela Ramos Marinho Gomes (vice-presidente). 

O presidente do TJ, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia disse que os pedidos serão devidamente analisados.  

“Quanto aos cargos de Juiz Auxiliar (4) e Juiz Substituto (3), os pedidos serão devidamente analisados quando da abertura do próximo de concurso de promoção/remoção de magistrados, oportunidade na qual serão realizados os estudos necessários, especialmente quanto ao impacto orçamentário, tendo em vista o encerramento do Edital n.° 10/2024 para provimento de cargos na entrância intermediária e o andamento do 190° Concurso de Ingresso na Magistratura”, respondeu o desembargador. 

Sobre a implantação de novas Varas Cíveis, Criminais, Fazenda Pública e do Anexo de Violência Doméstica, Torres Garcia esclareceu que irá depender de estudos, em conjunto, com a Corregedoria Geral da Justiça. 

“Os demais pleitos dependerão de estudos em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, nos termos do Provimento CSM n.º 82/2011, e poderão ser implementados oportunamente, conforme conveniência da administração e viabilidade orçamentária”. 

Em São Paulo, ao presidente do TJ, Eduardo Nascimento reafirmou seu posicionamento de apoio ao judiciário mariliense. 

“Viemos pessoalmente para agradecer a atenção dispensada deste Tribunal ao pedido dos magistrados de Marília e ao nosso Requerimento e reforçar a importância destas providências, para que a justiça tenha mais celeridade e eficácia, principalmente em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres. As Varas (Cível, Criminal e Fazenda Pública) também merecem atenção especial e, por isso, viemos reafirmar nosso apoio a essas demandas de nossa cidade”, finalizou Nascimento.