Quilombolas de Restinga Seca (RS) poderão acessar políticas da reforma agrária
As 40 famílias residentes no território quilombola Rincão dos Martimianos, no município de Restinga Seca, no Rio Grande do Sul, foram reconhecidas pelo Incra para fins de acesso às políticas públicas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 463 , publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22/4).
Com o reconhecimento, as famílias poderão obter créditos e ações de infraestrutura, entre outras políticas voltadas aos beneficiários do PNRA. “É um passo importante para o desenvolvimento das comunidades quilombolas. Esta inclusão faz com que tenham acesso às modalidades do Crédito Instalação, para desenvolver suas atividades produtivas, com autonomia que antes não tinham”, considera o servidor do Serviço Quilombola no Incra/RS, Sebastião Henrique Lima.
“Fico emocionada de saber”, afirma a presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo Vovô Geraldo de Rincão dos Martimianos, Clédis Rezende de Souza. A comunidade já teve seu território de 98,6 hectares parcialmente titulado pelo Incra/RS em 2014. “É um acontecimento importantíssimo. Desde que recebemos o título, não tivemos aporte de nenhum programa, nenhuma assistência”, conta a quilombola. As famílias buscam recursos para impulsionar a transição orgânica das lavouras de arroz e milho, ampliar a área de oliveiras e viabilizar projetos de hortas.
Processo
A partir da portaria publicada hoje, as unidades familiares agrícolas do território quilombola serão cadastradas no Sistema de Informações de Projetos de Assentamento do Incra (Sipra), e devem cumprir os requisitos necessários à condição de beneficiárias da reforma agrária para serem homologadas.
Entre as vedações, estão a ocupação de cargo, emprego ou função pública remunerada, ser proprietário, quotista ou acionista de empresa em atividade, ter renda de atividade não agrícola superior a três salários mínimos mensais ou a um salário mínimo por membro da família, entre outras. “Sabemos que nem todas se encaixam. Mas quem entrar no programa vai trazer benefícios para toda a comunidade”, avalia Clédis.
O Rincão dos Martimianos é o primeiro território quilombola no Rio Grande do Sul a ter a formalização para ingresso no PNRA. Outras seis comunidades quilombolas no estado estão com processos encaminhados para também serem incorporadas – o objetivo é atender todos os 16 grupos remanescentes de quilombos que já possuem territórios reconhecidos e declarados pelo Incra.
Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
