Entidade contesta revogação do status de residente permanente de estrangeiros endividados

Representantes da organização Rede de Solidariedade com Migrantes do Japão apresentaram uma petição a um funcionário da Agência de Serviços de Imigração contra um projeto de lei que permitirá ao governo revogar o visto permanente de estrangeiros que não pagarem impostos, publicou o Asahi.

A proposta do governo foi divulgado para revisar a lei de imigração focada na substituição do criticado programa de formação de estagiários técnicos.

Um projeto de lei nesse sentido foi aprovado no plenário da Câmara Baixa do Parlamento em 21 de maio, e agora segue para a Câmara Alta, onde também deverá ser aprovado e virar lei.

Com a lei em mãos, o governo poderá rescindir o status de residente permanente de estrangeiros que deliberadamente não pagarem os seus impostos pessoais ou sociais ou que cometam crimes graves, como arrombamento e invasão ou agressão.

Durante uma reunião realizada no Parlamento no final de abril, uma filipina que mora no Japão há cerca de 30 anos expressou a sua preocupação sobre a revogação do seu status de residente permanente.

Segundo ela, o visto permanente foi conseguido após se casar com um japonês, mas o casal se divorciou posteriormente. Ela precisou trabalhar em hotéis para sustentar os filhos, mas sua saúde piorou e agora não pode mais trabalhar.

Ela reconhece que hoje está isenta do pagamento de impostos, por sua condição, mas disse na reunião no Parlamento que conhece outras pessoas que estão preocupadas.

Seus defensores disseram que há muitos outros estrangeiros que enfrentam dificuldades financeiras, como é o caso de mulheres filipinas que deixaram seus maridos japoneses após serem vítimas de abusos.

Até a professora de linguística na Universidade Aoyama Gakuin, em Tóquio, a norte-americana Elin McCready, está preocupada com o seu futuro.

Elin vive no Japão desde 1994, obtendo o visto permanente há 10 anos. Como pesquisadora, ela considera o Japão um excelente local para a prática de sua atividade profissional. Mas durante a pandemia isso não foi possível.

Na época, ela viajou para a Europa para dar palestras, mas quando o governo central impôs restrições de entrada, ela se viu incapaz de retornar ao Japão, apesar de ter status de residente permanente, o que só conseguiu com grande atraso.

Para a professora, a decisão é um sinal de que o governo só se preocupa com aqueles que possuem passaporte japonês.

“Embora o governo diga que quer se tornar uma nação escolhida por trabalhadores estrangeiros, (a proposta) terá o efeito oposto”, disse ela. “Isso acabará com os esforços feitos nos últimos anos para abrir a nação ao mundo exterior. Pode chegar um momento, num futuro não muito distante, em que o povo japonês perguntará: ‘O que o governo fez?’”

Mas representantes da Rede de Solidariedade com os Migrantes do Japão (Ijuren) foram no dia 15 deste mês à Agência de Serviços de Imigração para entregar uma petição assinada por 40.947 pessoas que se opunham ao projeto.

O chefe da Ijuren, Ippei Torii, disse que a medida para rescindir o status de residente permanente não está de forma alguma ligada ao esforço para expandir a aceitação de trabalhadores estrangeiros.

Nas discussões no Parlamento, funcionários do governo asseguraram que a nova disposição não se aplicará a pessoas com doenças ou que enfrentem perda de rendimentos. Aqueles cujo status de residente permanente for revogado, receberão, em vez disso, o status de residente de longa duração.

Yuki Maruyama, da advocacia da Ijuren, disse que o visto permanente dá uma confiança social muito maior do que o de residente de longa duração e que os estrangeiros que tiverem o visto permanente revogado podem ter mais dificuldade de comprar imóveis ou de obter empréstimos.

O estrangeiro residente que tem visto de longa duração deve, de tempos em tempos, solicitar a prorrogação do status, havendo sempre a possibilidade de a renovação ser negada, o que não ocorre obviamente com o visto de residente permanente.

Os parlamentares da oposição do Partido Democrático Constitucional do Japão e do Partido Comunista Japonês sugeriram que o governo tome medidas semelhantes contra os contribuintes inadimplentes japoneses, como a apreensão de bens, em vez de revogar o status de residente permanente.

Maruyama destacou que a revogação do status era uma penalidade muito mais severa contra os residentes permanentes do que aquelas enfrentados pelos japoneses que não pagam impostos.

“Essas medidas podem acabar aumentando o preconceito e a discriminação contra os estrangeiros”, disse ela.

Foto: iStockphoto

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE