Ministro do STF manda União pagar remédio caro, de 16 milhões, a menino com doença rara
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, obrigou a União a pagar um remédio caro, específico, que o menino Victor Yudi Pecete precisa para o tratamento conta Distrofia de Duchenne.
De acordo com a sentença, a União terá que pagar aproximadamente R$ 16 milhões. Sem o tratamento, Victor não tem chance de vida a médio e longo prazo.
O ministro Alexandre de Moraes derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia negado o pedido da família, que recorreu ao Supremo: “Determino que a União forneça o medicamento Elevidys, em benefício de parte ora requente”, disse o ministro. Agora, a advogada da família, Priscila Mourão, disse que irá trabalhar para o cumprimento da decisão.
Sintomas da Distrofia de Duchenne
Pacientes com Duchenne demoram muito mais tempo para engatinhar e andar, além de apresentar fraqueza e cansaço.
Antes da terapia com Elevidys, o diagnóstico de Duchenne era quase uma sentença de morte, mas o quadro mudou e os resultados dos medicamentos são animadores.
Alguns estudos mostram até mesmo a suspensão do avanço da doença e a regeneração do paciente.
Luta da família
A família do pequeno Victor lutou muito para conseguir o medicamento.
Como o medicamento ainda não tem registro na Agência nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os parentes ingressam na Justiça brasileira para conseguir acesso.
Mesmo com um parecer favorável da perícia e do Ministério Público Federal (MPF), o TRF-1 negou o pedido da família. Aí o jeito foi recorrer ao STF.
“Contudo, ante a injustiça eivada, protocolamos uma Reclamação Constitucional em face da clara violação do Tema 500 do STF”, disse Priscila Mourão, advogada que representou a família do menino.
Tema 500 e autorização do STF
Segundo os princípios do Tema 500 do STF, que rege a oferta de medicamentos que não foram registrados na Anvisa, há a possibilidade de oferta em certos casos.
Quando o medicamento já possui reconhecimento em outras agências de regulação no exterior, possui pedido de registro no Brasil e não tem substituto terapêutico no país, é possível conseguir a medicação.
No caso do Elevidys, há solicitação em trânsito na Anvisa e o medicamento é reconhecido pela FDA, agência norte-americana.
Nesse contexto, o ministro Alexandre de Moraes entendeu ser obrigação da União fornecer o tratamento.
“O fármaco deverá ser administrado por equipe e em instituição hospitalar indicada pela autoridade competente, que também deverá arcar com as despesas de deslocamento da menor e de acompanhante, caso necessárias”, determinou o ministro.
Família comemora
A família de Victor comemorou a decisão e, segundo a advogado, o objetivo agora é fazer valer a medida adotada por Moraes.
“Agora, é trabalhar para que haja o efetivo cumprimento, bem como que a União cumpra a decisão”, disse Priscila.
Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU), informou que está ciente da decisão e que vai agir para o cumprimento.
FONTE: SÓ NOTICIA BOA (VIA METRÓPOLES)
