Freeland-Brasil e WWF-Brasil apontam ações de combate ao tráfico de espécies silvestres

No entanto, pouco falamos sobre os mecanismos de controle e combate ao tráfico de espécies selvagens. Esta prática ilícita movimenta mundialmente – transnacionalmente –  até 23 bilhões de dólares por ano, excluída a pesca e madeira ilegais, segundo estudo do PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente.

O tráfico de fauna silvestre – transfronteiriço e doméstico – tem grande envolvimento com grupos criminosos organizados e contribui para o declínio da biodiversidade. Entre 1970 e 2016 já foi possível constatar uma redução média de 68% nas populações monitoradas de mamíferos, aves, anfíbios e peixes causada principalmente por fatores como obras de infraestrutura, agricultura e pesca, práticas de produção que pressionam ambientes naturais e outros  (Índice Planeta Vivo 2020). Além disso, não apenas pode ter convergência com outros crimes (tráfico de drogas, de mercadorias falsificadas, porte ilegal de arma, entre outros), mas depende de outros crimes para que ocorra, como (mas não restrio a) contrabando, corrupção, falsificação e lavagem de dinheiro. 

O WWF-Brasil e Freeland Brasil realizaram  um levantamento que analisa o arcabouço legal, os mecanismos de fiscalização e sua  efetividade, com o objetivo de gerar recomendações para fortalecer o combate ao tráfico de fauna silvestre no Brasil. Para Anna Carolina Lins, do WWF-Brasil, o documento faz uma leitura pormenorizada das leis e aponta aspectos nos quais elas podem melhorar, mas alcança também quem trabalha em campo com dicas para otimizar a fiscalização. “Nossa intenção é qualificar o debate para aprimorar políticas já existentes no combate ao tráfico ilegal”, ressalta.

Constatou-se que o enfrentamento ao grave problema do tráfico silvestre depende do fortalecimento do marco regulatório e de capacidades institucionais de combate. É necessário aumentar a transparência e integração das informações públicas; aprimorar a coordenação dos órgãos de comando e controle, as ações e mecanismos de fiscalização; rever as regras de punição a traficantes e organizações criminosas; entre outras medidas.

O levantamento aponta pontos sensíveis de leis, resoluções, portarias, proposições no Congresso Nacional, oferece orientações – seja sobre orçamento da União ou atuação de diferentes órgãos policiais e sugere ações para o campo de fiscalização e para o sistema de Gestão dos Centros de Triagem de Animais Silvestres, entre outros. 

Segundo a dra Juliana Machado Ferreira, Diretora Executiva da Freeland Brasil, o combate efetivo ao tráfico de fauna silvestre será atingido através de uma abordagem multifacetada que desenvolva um trabalho de educação e conscientização para redução da demanda, fortalecimento das instituições governamentais que combatem o crime, e fortalecimento do arcabouço legal, tanto em nível nacional (evitar retrocessos e fortalecer a legislação), quanto em nível regional (desenvolvimento de acordos e atuação multiagência e transfronteiriça) e em nível internacional (com, por exemplo, a efetivação da proposta de um 4o protocolo sobre crime contra espécies silvestres na Convenção sobre Crime Organizado Transnacional da ONU, capitaneada pela End Wildlife Crime initiative). Além disso, é crucial que questões relativas à inclusão social também sejam abordadas. A organização de um trabalho tão complexo quanto este poderia se dar sob o guarda-chuva de uma “Estratégia Nacional para o Combate ao Tráfico de Fauna Silvestre”.

Durante o levantamento, além de um profundo estudo de dados, foram realizadas entrevistas com especialistas da área, que possuem experiência profissional com o tema, como autoridades públicas e políticas, comunidade acadêmica e terceiro setor. Eles qualificaram o olhar dos analistas na averiguação jurídica. 

O levantamento aponta diversas recomendações relacionadas a temas como:

• Aumentar a transparência e integração das informações públicas; 
• Aprimorar a coordenação dos órgãos de comando e controle;
• Aprimorar as ações e mecanismos de fiscalização; 
• Rever as regras de punição a traficantes e organizações criminosas;
• Promover a cooperação, a coordenação e a comunicação entre órgãos federais com atuação nas diferentes formas de crime organizado;
• Melhorar a base de conhecimentos sobre os mecanismos de comando e controle e os processos judiciais envolvendo tráfico de fauna;
• Criar  banco de dados de infratores ambientais, unificando os registros dos órgãos competentes, com foco especial no rastreamento de reincidências;
• Promover educação ambiental e sensibilização dos diferentes setores da sociedade para o combate ao tráfico de fauna. 

FONTE: WWF BRASIL