Comitê sobre Mudança do Clima avança na implementação da política climática brasileira
O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou na quinta-feira (27/6), durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), resolução para incorporar medidas anunciadas pelo presidente Lula em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. O principal órgão de governança climática do país também recebeu informes de seus grupos técnicos, que trabalham para atualizar e implementar a política nacional de combate à mudança do clima.
A resolução nº6 consolida alterações no regimento interno do CIM para adequá-lo ao Decreto 12.040 , de 5 de junho, que determinou a criação de subcomitês e câmaras, aumentou o número de integrantes do comitê e reforçou a participação social, entre outras medidas.
O colegiado passa a ter um subcomitê-executivo, coordenado pelo MMA, e subcomitê para acompanhar a organização e participação federal na COP30, que acontecerá em novembro de 2025, na cidade de Belém (PA). As três câmaras expandem a participação social, a articulação interfederativa e o assessoramento científico.
Com as mudanças, a Advocacia-Geral da União e os ministérios do Desenvolvimento Social, Mulheres e Educação passam a integrar o colegiado, elevando de 18 para 22 o número de ministérios participantes.
A nova resolução também aumenta de dois para seis o número de representantes da sociedade, de movimentos sociais, do setor privado, da academia e de governos municipais e federais. Um dos objetivos é aumentar a capacidade de articulação interfederativa na agenda climática.
Presidido pela Casa Civil e com o MMA na secretaria-executiva, o CIM foi retomado pelo presidente Lula em 5 de junho de 2023. O comitê tem quatro grupos técnicos temporários (GTTs), dedicados a construir proposta de atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), elaborar os componentes de mitigação e adaptação do Plano Clima e regulamentar e implementar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Todos os grupos foram criados por resoluções adotadas em 15 de setembro de 2023, na primeira reunião do comitê depois de sua reformulação . Desde então, cada grupo definiu e executou seus planos de trabalho. Informes sobre as atividades foram apresentados ao pleno de ministros nesta quinta.
Nos últimos sete meses, o GTT para reformulação da PNMC realizou 15 reuniões e o GTT para regulamentação e implementação do SBCE, 10. Os grupos responsáveis pelos componentes de adaptação e mitigação do Plano Clima tiveram 13 e 12 encontros, respectivamente.
Plano Clima Participativo
O Plano Clima Participativo , plataforma para o envio de contribuições da sociedade ao Plano Clima, também foi apresentado na reunião do CIM. Cidadãs e cidadãos poderão apresentar até três propostas e votar em no máximo outras dez, relacionadas a 18 temas, até 5 de agosto.
Houve ainda atualizações sobre o monitoramento das emissões de gases de efeito estufa do país, executado pelo MCTI, e sobre a atuação do país nas conferências do clima da ONU.
A reunião desta quinta, presidida pela ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, teve participação das ministras Marina Silva (MMA) e Cida Gonçalves (MMulheres) e dos ministros Carlos Fávaro (Mapa) e Wellington Dias (MDS). A ministra em exercício do MIR, Roberta Eugênio, e o ministro em exercício do MCTI, Luis Fernandes, também participaram.
Em discurso na abertura do encontro, a ministra Marina enfatizou a responsabilidade do CIM no combate a eventos climáticos extremos que atingem o Brasil, como as fortes chuvas que atingiram no Rio Grande do Sul em abril e maio, os incêndios no Pantanal e a seca na Amazônia.
Por: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
