39 entidades do terceiro setor já receberam R$ 944 mi desde 2019, diz TCE-SP
O Governo Federal, Estadual e a Prefeitura de Marília destinaram um montante de R$ 944.715.043,76 a apenas 39 entidades do Terceiro Setor em atividade no município nos últimos seis anos, segundo levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Os dados coletados em 12 de julho revelam que, dentre as várias modalidades de parcerias firmadas com as denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs), no período de 2019 a 2024, os municípios repassaram 35,7% ou R$ 337.245.778,71.
Já o Governo Estadual destinou por forma de repasses, no mesmo período, um total de R$ 12.821.925,11 ou 1,36% e o Governo Federal um total de R$594.394.653,43 ou 62,92% do total para a execução de políticas públicas por entidades do Setor, sobretudo nas áreas da Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social.
De acordo com o estudo, o setor que mais recebeu recursos foi a Saúde, com R$ 887.924.110,65, ou 93,99% do total de repasses públicos realizados. Em segundo lugar, a Assistência Social, consumiu R$ 27.780.214,88 – um percentual de 2,94% do total de transferências dos últimos seis anos.
As entidades de Educação aparecem na terceira colocação, tendo recebido repasses da ordem de R$ 10.541.804,52, ou 1,12% do montante global. No ano de 2024, o montante transferido já chegou a R$ 66,4 milhões e em 2023 o total do ano atingiu seu maior valor, de R$ 208,5 milhões. Em 2019, o terceiro setor custou R$ 136,7 milhões. Apenas 39 entidades se beneficiaram desses recursos públicos.
As que menos receberam foi o programa Unijovem da Unimed, recebendo em seis anos um total de R$ 240,00, seguido da Federação de Fanfarras e Bandas, de R$ 550,00, e a Federação de Boxes, de R$ 998,00. As que mais receberam foi a Santa Casa, recebendo em seis anos um total de R$ 286,5 milhões, seguido da ABHU (Unimar), de R$ 278,3 milhões, e a Gota de Leite, de R$ 273,6 milhões. As três juntas receberam 88,8% de todos os recursos para o terceiro setor.
Os dados completos estão disponíveis no Painel Terceiro Setor do TCESP, que tem o intuito de apresentar, de forma simples e de fácil entendimento, um cenário sobre a destinação de recursos públicos municipais e estaduais para entidades que integram o Terceiro Setor.
A plataforma – atualizada com informações do Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO) da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP (Sefaz-SP) e do Sistema de Auditoria Eletrônica de São Paulo (Audesp)- monitora os valores, os contratos, as entidades e as formas de transferências.
O painel permite, ainda, aplicar filtros de buscas por município, entidade ou ano, e a possibilidade de fazer dowload dos dados por meio de planilhas.
FONTE: JC MARÍLIA
