Retirada de radares em duas vias da cidade não irá cancelar multas já emitidas, diz Prefeitura
A Prefeitura de Marília se manifestou sobre questionamentos levantados pela Câmara Municipal de Marília sobre a retirada de radares em dois pontos de fiscalização na cidade, em junho passado. Dois requerimentos (nº 1157/2024; nº 1173/2024) aprovados pelos vereadores questionavam as multas emitidas pelos equipamentos nos dois locais que tiveram os equipamentos retirados. Queriam saber se as multas aplicadas nestes locais seriam canceladas.
O Requerimento nº 1157/2024 cobrava informações sobre quais procedimentos serão tomados para efetuar o cancelamento das multas de trânsito aplicadas pelos radares que estavam localizados nas avenidas Santo Antônio e Castro Alves, mas que foram retirados pela EMDURB. O pedido alegava que a retirada dos equipamentos teria sido após constatação de irregularidades na instalação dos dispositivos nessas localidades e o munícipe não poderia ser lesado e ser obrigado a pagar por autuações provenientes desses dispositivos irregulares.
Em resposta, a Prefeitura disse que conforme previsto no art. 320 do CTB e regulamentação apresentada na Resolução CONTRAN n.º 875/2021, as receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito serão aplicadas, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Portanto os valores arrecadados quanto as multas aplicadas por meio dos referidos radares, seguiram a destinação legalmente prevista. Ademais, no Portal de Transparência da empresa já são disponibilizados os dados referentes as receitas e despesas da empresa.
Já o Requerimento nº 1173/ 2024 repetia o questionamento sobre a anulação das multas, solicitando estudos para a devolução do dinheiro arrecadado por multas provenientes dos radares desativados localizados na Avenida Santo Antônio e na Castro Alves.
Em resposta, a Prefeitura reiterou que ao contrário do que se quer fazer crer, os radares localizados na Avenida Castro Alves e Santo Antônio não foram retirados por irregularidade em suas instalações e/ou funcionamento, frise-se que tais equipamentos foram instalados após os estudos técnicos necessários, bem como possuíam as aferições do órgão técnico, vigentes.
Segundo a resposta da prefeitura, tais dispositivos foram removidos para atender ao clamor de Vereadores representantes do povo, para os quais inclusive foram apresentados os locais que serão possivelmente remanejados, com os estudos pertinentes. Sendo assim todas as multas lavradas são revestidas de legalidade e não há de se cogitar cancelamento da forma como se deseja.
FONTE;JC MARÍLIA
