Marília tem 88,5% das escolas municipais funcionando sem AVCB; 7 de 61 unidades
A Secretaria Municipal de Educação revelou em uma resposta obrigatória ao Legislativo que das 61 escolas municipais, entre Emeis e Emefs, apenas sete possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) dentro do prazo de validade. Isso significa que 88,5% das instituições de ensino municipais não possuem Auto de Vistoria, uma inspeção fundamental para a segurança dos estudantes e funcionários, uma vez que atesta se o local está em conformidade com as regras de prevenção e combate a incêndios.
A resposta é pública e consta na página da Câmara Municipal de Marília na Internet dentro da pasta eletrônica de tramitação do Requerimento Parlamentar nº 782/2024. O pedido dos vereadores questiona a relação de autos de vistoria de todas as unidades escolares e todas as unidades de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde não respondeu ainda ao requerimento.
Já a Educação afirmou que apenas sete escolas municipais e duas escolas privadas conveniadas possuem o auto válido. São elas CEMAEE – Centro Escola Municipal de Atendimento Educacional Especializado; EMEI Prof.ª Cícera dos Santos de Almeida Pereira – Aquarela; EMEI Lorenzo Febrônio Nunes – Amor Perfeito; EMEI Flauta Mágica (renovação em andamento); EMEI Irmão Maurício Deladurantaye; EMEI Meu Anjo; EPF Lar da Criança; EEI Amélie Boudet; e EMEF Prof.ª Edméa Braz Rojo.
Na resposta a Secretaria cita ainda que em relação às demais unidades escolares, informamos que o Município tem empreendido esforços em toda rede municipal a fim de atender a legislação vigente e normas técnicas de proteção contra incêndios. Ressalta-se que foi contratada através da concorrência pública nº 01/2022, empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para adequação de sistemas de combate a incêndio (Contrato CO-1255/2023) para devida adequação das unidades escolares.
Já a Secretaria Municipal de Obras informa que o contrato para readequação da unidades, citado acima, está em execução do serviço, porém temos algumas escolas que sofreram pequenas modificações.
Afirma ainda que os projetos deverão ser adequados para atender a exigência do Corpo de Bombeiros. Este motivo e alteração de alguns sistemas de hidrantes está causando a morosidade da execução e que por força de contrato, a empresa ainda tem 453 dias para executar o serviço (a contar da resposta em 1 de julho, só terminará no primeiro ano da próxima gestão).
FONTE: JC MARÍLIA
