Cinco itens na “Ordem do Dia” da sessão de hoje

A sessão de hoje (23/9) da câmara municipal terá 5 itens para apreciação e e uma eventual votação.

O destaque fica por conta do Projeto de Lei 105/2024 de autoria da mesa diretiva da casa que denomina “Bairro Vereador IVAN NEGÃO (Ivan Luís do Nascimento)” e respectivas vias públicas do loteamento residencial Marília Gigantão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14050/2023.

O vereador Ivan Negão exercia seu primeiro mandato ,ele foi eleito pelo PSB , e faleceu na madrugada do dia 5/1, uma quinta -feira aos 42 anos.

Veja abaixo todos os itens da “Ordem do Dia”

PROCESSOS  INCLUÍDOS  NA  ORDEM  DO  DIA  NOS  TERMOS  DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília  a  celebrar  convênio  com  o  Grupo  Mariliense  de Apoio  do  Doente  de  Câncer,  objetivando  a  prestação  de serviços de apoio socioassistencial a pacientes oncológicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 88/2024, da Prefeitura  Municipal,  revogando  a  Lei  nº  8657/2021,  que ratificou  protocolo  de  intenções  firmado  entre  municípios

brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

PROCESSOS  SOBRESTADOS  ATÉ  QUE  SE  ULTIME  A  VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote nº 15, da quadra nº 1, medindo 166,97m², localizado no Bairro Souza e autoriza sua  permuta  pelo  Lote  nº  16  da  quadra  nº  2,  medindo 319,00m²,  localizado  no  Bairro  Mirante,  de  propriedade  de Antonio Ricci.

Votação qualificada

04 – Primeira  discussão  do  Projeto  de  Lei  nº  105/2024,  da  Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 9076/2024, que denomina “Bairro Vereador IVAN NEGÃO (Ivan Luís do Nascimento)” e respectivas vias públicas do loteamento residencial Marília Gigantão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14050/2023.

Há emenda em 2ª discussão

05 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS) e outros, incluindo no Art. 63 da Lei Orgânica do Município o inciso XXXVIII e parágrafo único, referentes à pontualidade do pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais. Dá outras providências.

Há emenda

Votação qualificada