Projeto que regulamenta novo horário de final de ano do comércio poderá ser votado somente em 2025
A Câmara de Marília realizou, nesta terça-feira (29), mais uma sessão ordinária.
O Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, de autoria do vereador Agente Federal Junior Féfin (União), que Modifica a Lei Complementar n° 13/1992 – Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário e data de funcionamento do comércio no mês de dezembro, teve retiradas, duas emendas de autoria do vereador Féfin e uma do vereador Rogerinho (PP), o que manteve a Lei complementar original.
O vereador Marcos Rezende (PSD) apresentou, durante a sessão, uma nova emenda. No entanto, o vereador Rogerinho pediu vistas de 20 dias para análise do PLC.
Com isso, a expectativa é que o Projeto deva ser votado somente em 2025, devido ao período de final de ano.
Em seguida, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Nascimento, pediu a retirada do Projeto de Lei nº 73/2024, que denomina Praça CARLOS BULHO FONSECA “CARLÃO”, a área pública localizada entre as Avenidas Vicente Ferreira e República e Rua Limeira, em frente ao Estádio Municipal Bento de Abreu, de sua autoria.
Foram aprovados, o Projeto de Lei nº 67/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), que dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas unidades de saúde do município, denominado “Alerta Saúde”, e dá outras providências.
O Projeto de Lei nº 108/2024, do vereador Eduardo Nascimento (Republicanos), que Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à inserção, orientação e apoio a mães atípicas, determina a divulgação de dados estatísticos do programa no site oficial da Prefeitura, e dá outras providências.
Também, o Projeto de Lei nº 96/2024, do vereador Evandro Galete (PSB), que denomina CARLOS EDUARDO GAMBIN DOS SANTOS a Estrada Municipal MAR 322 (antiga 463), entre o Distrito de Avencas e a Ribeirão Barra Grande, no sentida Oriente.
O Projeto de Lei nº 99/2024, do vereador Evandro Galete (PSB), que denomina TATIANE DE OLIVEIRA MARCON a Estrada Municipal MAR 324 (antiga 458), entre o Distrito de Avencas e a Rodovia SP-333.
E ainda, o Projeto de Lei nº 115/2024, também do vereador Evandro Galete (PSB), que denomina Rua ISABEL MARIA BORBA GUIMARÃES a projetada Rua 2, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto n° 11847/2016.
