Câmara aprova cinco Projetos
A Câmara de Marília realizou nesta segunda-feira (4), a sua 35ª sessão ordinária da 20ª legislatura.
Todos os itens da pauta foram aprovados.
O Projeto de Lei n° 112/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n° 8819/2022, incluindo o emprego de Advogado no Anexo I – Quadro de Empregos – Enquadramento de Salários, em decorrência da Lei n° 9157/2024, que criou o referido emprego no Quadro de Pessoal Permanente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB e dá outras providências.
Também, o Projeto de Lei n° 113/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando de “Área Institucional” e passando a afetação de “Sistema de Lazer” a Área Institucional 1 (Equipamento Comunitário) da quadra A do Loteamento RESIDENCIAL ALTOS DO PALMITAL, medindo 2.155,27m*.
Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 73/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), denominando Praça CARLOS BULHO FONSECA “CARLÃO” a área pública localizada entre as Avenidas Vicente Ferreira e República e Rua Limeira, em frente ao Estádio Municipal Bento de Abreu.
Ainda, o Projeto de Lei n° 109/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), modificando a Lei n° 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a semana municipal do empreendedorismo feminino, na semana que compreende o dia 19 de novembro.
Foi aprovado, também, o Projeto de Lei n° 120/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), dispondo sobre a criação do Programa “Tô de Férias – PCD”, e dá outras providências.
