Prefeitura de Marília faz alerta sobre inviabilidade de repasses após medidas judiciais e prefeito eleito Vinicius recua
Próximo prefeito de Marília solicitou a continuidade de algumas licitações para evitar perdas e repasses federais
A administração do prefeito Daniel Alonso emitiu alertas sobre as decisões judiciais obtidas pelo próximo chefe do Poder Executivo de Marília, Vinicius Camarinha – eleito em outubro – que poderão inviabilizar repasses e afetar o cumprimento das regras orçamentárias. Foram inviabilizadas 16 editais de licitação. Em 2016, nos últimos 90 dias da gestão do então prefeito Vinicius Camarinha, foram realizadas quase 140 licitações. Nenhuma contestada judicialmente. Daniel Alonso, dentro do princípio republicano, vem mantendo a cordialidade da transição, acatando administrativamente solicitações de suspensão de licitação e nem contestando ações judiciais impetradas por Vinicius.
A sequência de licitações que foram prejudicadas por ações populares – 16 pregões e concorrências públicas – incluem contratação de serviços de atualização de software, aquisição de mão de obra para manutenção de escolas, compras institucionais de livros de literatura infantil, pavimentação de estrada, contratação de serviços de telefonia, pavimentação de ruas e avenidas, manutenção da iluminação pública, equipamentos para a prática de esportes, instalação de ar-condicionado e construção do Parque do Vale dos Dinossauros de Marília, serviços normais e corriqueiros da Administração Pública.
As aberturas de editais e licitação em período final de governos municipais são rotineiros e tidos como normais, dentro do princípio da administração pública. Inclusive, nos três meses finais da gestão do então prefeito de Marília, Vinícius Camarinha – que governou a cidade de 2013 a 2016 – foram abertos quase 140 editais de licitação. Entre 3 de outubro de 2016 a 31 de outubro de 2016, meses finais da primeira gestão de Vinicius, o Município abriu, ao todo, 137 editais de licitação para contratação de serviços diversos e também para aquisições de produtos.
Após alerta do prefeito Daniel Alonso, o próximo prefeito de Marília, Vinicius Camarinha, protocolou solicitações para a continuidade de alguns editais e, desta forma, evitar o descumprimento das regras orçamentárias e futuras perdas de repasses federais e estaduais.
