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Parlamentares querem dificultar troca da carteira de motorista estrangeira pela japonesa: “É muito fácil”

 O sistema de conversão da carteira de motorista estrangeira para a japonesa, chamado de gaimen kirikae (外免切替), tem sido alvo de debates no atual Parlamento japonês.

O parlamentar Manabu Sakai (Partido Liberal Democrata/自民党), presidente da Comissão Nacional de Segurança Pública, reconheceu que o sistema apresenta problemas e afirmou que está considerando revisões tanto na legislação quanto na aplicação prática do processo, informou o jornal Sankei.

Durante uma sessão do Comitê de Orçamento do Parlamento, no início desta semana, a parlamentar Kee Miki, do Partido da Inovação do Japão (日本維新の会), levantou questões sobre a simplicidade do exame escrito, que permite até mesmo que estrangeiros sem residência fixa, como turistas hospedados em hotéis, obtenham a carteira de motorista. “É muito fácil”, disse.

Em resposta, Sakai afirmou que a polícia está investigando os sistemas de conversão de carteiras em outros países, tendo já consultado 15 nações, e que reformas serão consideradas com base nos resultados dessas investigações.

Em uma sessão anterior, no dia 4 de fevereiro, o parlamentar Kensuke Onishi, do Partido Democrático Constitucional (立憲民主党), também questionou a facilidade do exame teórico. Em resposta, Sakai afirmou que, embora o teste escrito seja considerado simples, o teste prático é rigoroso, com uma taxa de aprovação de apenas 29%.

Onishi criticou o fato de que, enquanto os japoneses gastam 300 mil ienes ou mais para obter a carteira, estrangeiros podem obtê-la com um teste simples e uma taxa de apenas 4.600 ienes, mesmo com visto de turista.

Sakai reiterou que nenhum sistema é perfeito, mas que o governo está comprometido em melhorar o processo, estudando também os sistemas de outros países.

O sistema tem sido questionado devido à simplicidade do exame teórico, que pode ser feito em mais de 20 idiomas, incluindo o português, e consiste em 10 perguntas de múltipla escolha, exigindo apenas 7 respostas corretas para aprovação.

Além disso, a possibilidade de estrangeiros em estadias curtas usarem o endereço de hotéis para solicitar a conversão também tem levantado preocupações.

O número anual de conversões tem aumentado significativamente, atingindo cerca de 66.127 em 2023, mais que o dobro dos 28.439 registrados em 2013.

Ao ser questionado sobre o assunto, o governo reconheceu que não há dados sobre as taxas de acidentes envolvendo estrangeiros que utilizaram o sistema ou sobre eventuais obstáculos em investigações devido ao uso de endereços de hotéis.

Foto: Reprodução/Detran-PR
Carteira Nacional de Habilitação do Brasil

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