Japão: pedido de empresas para empregados se vacinarem pode constituir ‘assédio’, diz advogada

Os pedidos de empresas para que seus funcionários sejam vacinados contra Covid-19 poderão se tornar uma preocupação mais séria quando o Japão avançar para a terceira dose. Já há notícias de algumas delas pressionando funcionários não vacinados, disse uma advogada, segundo a Kyodo News.

Shinobu Yanagita, advogado com experiência em casos de assédio em ambiente de trabalho, disse que as empresas devem dar conselhos cuidadosos para evitar um possível “assédio por vacinas”, embora o façam com um senso de responsabilidade pela saúde dos funcionários ou dos clientes com os quais farão negócios.

Ela disse: “Pode ser considerado assédio se alguém for pressionado ou persuadido (a ser vacinado) com base em informações imprecisas.”

Algumas empresas no exterior impuseram o requisito, e consta que empresas no Japão não seguiram por esse caminho, sabendo que poderiam violar as regras de prevenção de assédio no local de trabalho, segundo uma lei que entrou em vigor para grandes empresas em junho de 2021. Essas regras vigorarão também para pequenas e médias empresas a partir de abril.

O que se sabe é que algumas empresas, no entanto, exerceram pressão moral sobre os funcionários para que tomassem vacinas contra a Covid-19.

Uma funcionária de uma empresa em Tóquio disse que recebeu e-mail do presidente pedindo que se vacinasse, para evitar que o vírus se espalhe no local de trabalho.

“Se alguém dentro da empresa for infectado, isso criará trabalho extra para nós, o que levará a uma perda”, dizia o e-mail. “Ninguém tem razões médicas válidas para não receber injeções nesta empresa.”

A funcionária havia decidido se vacinar antes de receber o e-mail. Mesmo assim, disse que se sentiu desconfortável, pois não tem certeza se a mensagem foi enviada a todos os colegas de trabalho ou somente aos não vacinados.

Um familiar dessa mulher disse o seguinte: “Ela nos disse que era difícil para ela ir trabalhar porque se sentiu pressionada (para se vacinar). Eu gostaria que (a empresa) tivesse considerado como os subordinados podem se sentir ao receberem essa mensagem.”

A advogada Yanagita disse que o caso provavelmente constitui assédio, porque a mensagem implica um potencial tratamento desvantajoso.

Ela comentou: “Também é problemático, pois a empresa rotula a rejeição da vacina como um ato egoísta por aqueles que não se importam com os danos à empresa”, disse ela, acrescentando que isso criaria pressão para receber injeções.

Há casos de pessoas que perderam o emprego em empresas no exterior, por se recusarem a se vacinar. No início de dezembro, trabalhadores do setor privado em Nova York, nos Estados Unidos, foram obrigados a se vacinar, sendo a primeira no país a tornar a imunização obrigatória.

No ano passado vários trabalhadores procuraram apoio e aconselhamento nos serviços relacionados aos direitos humanos do Ministério da Justiça do Japão. Alguns deles relataram que seriam transferidos a menos que fossem vacinados. Em outro caso uma empresa forçou a vacinação.

Como a maioria dos empregados que procuram o Ministério do Trabalho temem ser identificados pelas empresas, o órgão do governo pode fazer pouco.

Quando a Federação Japonesa de Associações de Advogados prestou serviços de consulta por quatro dias em maio e outubro de 2021, recebeu cerca de 300 ligações sobre vacinas.

O chefe do Comitê de Proteção de Direitos Humanos dessas associações, Shiro Kawakami, resumiu o quadro assim: “Sérios problemas trabalhistas estão surgindo, incluindo demissões de trabalhadores não vacinados.”

Ele citou que as empresas também têm desafios pela frente, buscando orientação sobre como atender a demanda de clientes que querem saber o status de vacinação dos funcionários com os quais farão negócios. Outro aspecto é se seria discriminatório perguntar aos candidatos a um emprego se eles foram vacinados.

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE