Comissão de Regulamentação do Comércio do Japão ordena o Google a parar com violações à lei antitruste
A Comissão de Regulamentação do Comércio do Japão (FTC, na sigla em inglês) ordenou que o Google, gigante das ferramentas de busca com sede nos EUA, interrompa práticas que violam a lei antitruste.
Esta é a primeira vez que a FTC emitiu uma ordem desse tipo para uma das maiores empresas americanas de TI, conhecidas coletivamente como GAFAM — Google, Apple, Facebook (agora chamada Meta), Amazon e Microsoft.
A FTC afirma que, desde pelo menos julho de 2020, o Google assinou contratos com fabricantes de smartphones Android vendidos no Japão para pré-instalar o navegador Chrome e outros aplicativos, colocando seus ícones na tela inicial padrão, em conjunto com uma licença para pré-instalar a loja de aplicativos Google Play.
Diz que, de acordo com informações de dezembro do ano passado, seis fabricantes haviam assinado tal contrato, cobrindo pelo menos 80% dos smartphones Android.
O Google também teria pedido às fabricantes e outros que não instalassem aplicativos de busca de empresas rivais como condição para compartilhar as receitas geradas por anúncios vinculados a buscas.
A FTC emitiu, na terça-feira, uma ordem de cessar e desistir contra o Google, tendo determinado que a empresa se colocava em vantagem e impunha restrições injustas a seus parceiros de negócios, violando a Lei Antimonopólio.
A ordem é a mais dura das medidas administrativas, e aqueles que não a cumprem estão sujeitos a multas e outras penalidades.
FONTE: NHK PORTUGUES
