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Vereador Mauro da Cruz pede alteração na referência salarial dos ‘Técnicos de Enfermagem

Na noite da última terça-feira (22/4) o vereador Mauro Cruz (SOLIDARIEDADE) deve seu requerimento de número 784/25 lido e aprovado de forma unanime pelo plenário da casa.

Atualmente o auxiliar e o técnico estão com a mesma referência, muito embora tenham funções distintas.

O Auxiliar de Enfermagem tem a referência 13, igualando com a referência do Técnico de Enfermagem, que já era 13 – mesmo sem possuírem cursos e registros no COREN; entretanto à época, o Coren veio a tomar conhecimento e cobrou providências ao Executivo, para a regularização.

Diante disso o vereador Mauro solicitou como forma a não prejudicar os servidores, deixar mantida a referência dos ‘Auxiliares de Enfermagem’, como se encontra e proceder à alteração da referência dos ‘Técnicos de Enfermagem’ para referência 14

O Ex- Prefeito Daniel Alonso mandou um projeto para a Câmara, que recebeu uma emenda com a mudança de referência, mas o ex- prefeito vetou, e justificou que o período eleitoral e não podia efetuar a mudança.

Considerando que, tal fato gerou um processo, porque o ex presidente da Câmara publicou e o ex -Prefeito derrubou judicialmente; por fim somente a mudança da referência do ‘Auxiliar de Enfermagem’ que era de 13 foi para 14 e atualmente, os ‘Auxiliares de Enfermagem’ e ‘Técnicos de Enfermagem’ recebem o mesmo valor, sendo que são duas categorias diferentes e funções distintas.

Enquanto o ‘Auxiliar de Enfermagem’ necessita da formação de curso de um ano e paga R$ 150,00 Reais ao ‘Conselho de classe’, já os ‘Técnicos de Enfermagem’, necessitam de curso técnico com duração de dois anos de curso e pagam R$ 300,00 ao mesmo conselho.

As atribuições dos profissionais ‘Técnicos de Enfermagem’ são bem mais complexas do que a dos ‘Auxiliares de Enfermagem, pois possuem mais funções e atribuições, trabalham com casos de alta complexidade, como UTI’s, Pronto Atendimento, e outras atividades correlatas. O ‘Técnicos de Enfermagem’ podem trabalhar em situações como alta e baixa complexidade.

Diante do exposto foi pedido pelo vereador ao Prefeito Vinicius Camarinha(PSDB) se existe a possibilidade do desenvolvimento de estudos objetivando alterar a referência salarial dos servidores ‘Técnicos de Enfermagem’ – atualmente referência 13 para a referência 14, no quadro de referências salariais.

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