Mauro Cruz leva ao Congresso demandas do SINDIMMAR sobre direitos dos(as) servidores(as) congelados na pandemia
A diretoria do SINDIMMAR (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília) está mobilizando ações junto ao Congresso Nacional para reivindicar o descongelamento do tempo aquisitivo dos(as) servidores(as) municipais durante a pandemia de Covid-19. Ofício endereçado ao presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, será protocolado pelo vereador Mauro Cruz, a pedido da entidade sindical.
Na semana que vem o parlamentar Mauro Cruz vai até Brasília para debater o impacto da Lei Complementar nº 173/2020 com parlamentares federais. A legislação, promulgada durante a pandemia, congelou benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores municipais, estaduais e federais. Segundo a presidenta do SINDIMMAR, Vanilda Gonçalves de Lima, a medida teve um impacto negativo no planejamento de carreira dos(as) trabalhadores(as).
O documento encaminhado pelo SINDIMMAR destaca que o PLP 21/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), propõe uma alteração na lei, permitindo que o período de congelamento seja reconsiderado de forma retroativa. Essa mudança é vista como essencial para garantir direitos que foram interrompidos durante os anos mais críticos do enfrentamento à Covid-19.
“A expectativa é de que o Congresso reconheça a importância de rever esse impacto sobre os(as) servidores(as) e dê andamento à proposta”, destacou Vanilda. Ela apontou ainda que a participação do vereador na interlocução política será fundamental para que a pauta ganhe prioridade na discussão entre os parlamentares.
Além do protocolo do requerimento, o vereador Mauro Cruz deverá se reunir com deputados federais para discutir possíveis estratégias para viabilizar a aprovação do PLP 21/2023. O SINDIMMAR reforça que essa é uma reivindicação de grande relevância econômica para os(as) servidores(as) municipais, estaduais e federais que tiveram seus direitos suspensos.
A movimentação do sindicato em parceria com representantes políticos demonstra o esforço para reparar os impactos da legislação vigente. Segundo a diretoria do SINDIMMAR, a categoria está mobilizada e acompanhando as tramitações do projeto, que pode representar uma conquista significativa para os(as) trabalhadores(as) públicos de todo o país.
