COM A MAIORIA DOS VOTOS

CAMARA MUNICIPAL APROVA MUDANÇA DE PRÉDIO

E ADHEMARZINHO É O ÚNICO QUE VOTA CONTRA .

 adhemar destaca : votei NÃO, pela mudança do PREDIO DA CAMARA e votaria NÃO quantas vezes fossem nescessario. Não é ESSE POSICIONAMENTO  que O POVO DE GARÇA E JAFA  ESPERA DO PODER LEGISLATIVO

o vereador Adhemar Marcondes de moura filho  foi o único vereador a se posicionar contra a mudança do prédio da câmara municipal desde o inicio deliberação do projeto.

 Foi o único que se levantou contra a deliberação, apresentou o parecer contrario dentro de sua comissão e na hora do voto para determinar, continuou o seu posicionamento votando NÃO

na sessão da câmara retrasada,26/05,  nos 5 minutos finais  adhemarzinho, se posicionou e apresentou seu parecer contrário, alegando que não vê necessidade no momento, pois a muito problemas “B.O” gigantesco para ser resolvido e discutido com os vereadores a ser discutido na cidade do que a mudança do prédio da câmara . falou tambem que não iria fazer apelo a ninguém que cada um tem seu posicionamento, e o dele seria este. Votando não para o prédio da câmara.

Apenas se posicionou e entende que o sentimento que o povo de garça espera é o verdadeiro espirito publico, de ter a empatia com o povo de garça e jafa de tanto desrespeito que desgastou o poder publico durante todos esse anos.

2 : Adhemar Marcondes de moura filho

VOTA CONTRA A TRANSFERENCIA DO SERVIÇO DE DRENAGEM E DESTACA SEU DISCURSO, NÃO TEM PLANEJAMENTO FINANCEIRO E ORÇAMENTARIO E MUITO MENOS ESTRUTURA. 

E DESTACA EM TRIBUNA, O ASSUNTO É SÉRIO

“” O SAAE PODE QUEBRAR “”

ADHEMAR DISSE EM TRIBUNA :

O raciocínio que devemos ter é a dimensão do problema no plano municipal de saneamento básico de garça, que estima gastos da ordem de 110 milhões até o ano de 2037 para os serviços de drenagem urbana, ou seja, nos próximos 12 anos o SAAE teria que ter como receita aproximadamente 9 milhões de receita para investir nessa importante área. No entanto, o projeto aprovado não fez nenhuma estimativa de despesa e muito menos previu receita para cobrir esse gasto.

Tenho que mencionar aqui o art. 16 da lei de responsabilidade fiscal, que determina a obrigatoriedade de se estimar o impacto financeiro e orçamentário de qualquer aumento de despesa pública no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, o que não aconteceu no projeto.

Além disso, o art. 17 da mesma lei determina que os atos que criarem aumento de despesas devem demonstrar a origem dos recursos para o seu custeio, o que também não foi feito pelo projeto.

Então como que o SAAE vai conseguir tirar do seu orçamento 9 milhões por ano (estimativa que eu fiz dividindo o valor que precisará ser gasto com os investimentos do Plano Municipal de Saneamento Básico até 2037 pelos 12 anos) se não tem nenhuma previsão da fonte de custeio? Isso traz algumas inseguranças porque ou o SAAE pode quebrar por não conseguir prestar o serviço adequadamente por falta de dinheiro ou então terá que criar tarifa para custear. Então para mim foi irresponsável essa transferência por esses motivos.

 O valor de 110 milhões de reais até o ano de 2037 é impossível que o caixa do SAAE consiga suportar sem prejuízo dentro sua capacidade financeira, isso porque nem estou considerando o que precisaria ser gasto com novos servidores, capacitação, equipamentos, máquinas etc. Então a conta deve ficar difícil de fechar. Aliás, isso aí talvez possa ser até mesmo interpretado como crime de responsabilidade já que se trata de realização de despesa em desacordo com as normas financeiras pertinentes que obrigam a realização orçamentária, como prevê o artigo 1º, inciso V do Decreto-lei 201/1967, que diz que é crime de responsabilidade ordenar ou efetuar despesas em desacordo com as normas financeiras pertinentes. Então é por isso que precisava estudar melhor o problema, discutir em mais de uma votação, talvez fazer até uma audiência pública para ouvir a população de Garça sobre a situação. Não adianta tentar resolver o problema da drenagem no município com a insolvência de uma Autarquia que oferece um excelente serviço de água e de esgoto, lembrando que Garça é uma das poucas cidades no país que tem quase 100% do esgoto tratado.

além disso nada me resta a entrar em um  raciocínio e divido em 3 pontos

1 – a existência de ações civis públicas que responsabiliza a prefeitura por problemas de drenagem, problemas estes que não foram resolvidos até hoje de responsabilidade da prefeitura e que agora vão passar para o SAAE. por exemplo a rua Gabriela ninguém merece morar lá com aquele cheiro e quando chove todo o cheiro de lá que vai um problema de drenagem e foi falado na tribuna que pelo ex-prefeito e por outros apoiadores dele.

2-  isso também acaba levando um gasto para o SAAE e a prefeitura terá economia já que não vai fazer o repasse dos valores correspondentes. Até que ponto é correto tirar um prejuízo da prefeitura para prejudicar outra entidade que está atendendo e prestando serviços adequadamente e poderá começar a dar problema por falta de dinheiro para honrar essas novas responsabilidades? Essas perguntas não foram respondidas.

3-  eu sinto muito em falar isso mas me parece NÃO POSSO DEIXA DE FALAR TEM UM PENSAMENTO DE quebrar o SAAE e depois quando a prestação do seu serviço estiver prejudicada por falta de recursos, privatizá-lo dizendo que é a única alternativa para salvar a entidade. Da forma como as coisas foram feitas eu não duvido que a intenção seja essa.

Mas FINALIZO E CONCLUO

Ninguém é contra atividade de drenagem mas que seja feita de uma maneira correta, com planejamento financeiro e orçamentário, apresentação da fonte de recursos para custear o serviço e equipar a entidade, aí sim o serviço pode ser transferido com qualidade sem prejudicar a instituição.