Lei inédita do vereador Prof. Galdino da Unimar é sancionada e implanta o Orçamento Cidadão em Marília
A cidade de Marília deu um passo importante rumo à transparência e à participação popular na gestão pública. O prefeito Vinicius Camarinha sancionou a Lei nº 56/2025, de autoria do vereador Professor Galdino da Unimar (Cidadania), instituindo o Orçamento Cidadão no município.
A nova legislação, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em maio, estabelece que o texto orçamentário, tanto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto da Lei Orçamentária Anual (LOA), deverá ser apresentado em linguagem acessível à população, com termos compreensíveis e valores claros. A proposta elimina os códigos técnicos e contábeis que dificultavam o entendimento do cidadão comum.
Segundo o Prof. Galdino, a grande inovação da lei está na forma de apresentação das informações. “É fundamental traduzir os dados técnicos para que a população compreenda e possa, de fato, participar das decisões sobre as políticas públicas. Esse é o verdadeiro valor da iniciativa”, afirmou.
“Com o Orçamento Cidadão, ações como coleta de lixo, recapeamento, construção de creches e postos de saúde, passarão a ser descritas com nomes diretos e seus respectivos custos, facilitando o controle social e incentivando o engajamento da sociedade na definição de prioridades”, complementando o vereador.
A iniciativa reforça o compromisso com a formação cidadã, o fortalecimento da democracia e a promoção do saber acessível.