Mauro Cruz pede apoio a deputados para destravar julgamento de aposentadoria especial a vigilantes
O vereador Mauro Cruz (Solidariedade) esteve em Brasília-DF para encontro com deputados federais em busca de apoio para destravar o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) do Tema 1209, que trata da aposentadoria especial dos vigilantes e sua relação com a periculosidade.
Um dos encontros foi com o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade). “O Tema 1209 tem repercussão geral, o que significa que sua decisão vai afetar todos os processos semelhantes em tramitação no país. A demora na definição deste tema tem causado insegurança jurídica e prejuízos aos vigilantes, já que eles aguardam uma solução definitiva para o reconhecimento de seus direitos previdenciários”, destaca o vereador mariliense.
Mesmo tendo repercussão geral, ou seja, prioridade, o tema segue sem previsão de ser pautado para julgamento, por isso Mauro Cruz tem solicitado apoio de parlamentares federais para agilizar o andamento do trâmite. “Diante da relevância desta questão, tenho solicitado aos deputados, que são representantes do povo brasileiro, que intercedam junto ao Supremo Tribunal para que o julgamento seja incluído na pauta e a decisão saia com urgência, garantindo assim a segurança jurídica e o direito dos trabalhadores vigilantes”, conclui Mauro Cruz.
