SINDIMMAR apresenta pauta de reivindicações na 1ª reunião da Mesa de Negociação Permanente

O SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília) e servidores eleitos em assembleia apresentaram uma pauta com oito itens, para serem analisados pela administração na 1ª reunião da Mesa de Negociação Permanente, realizada na quarta-feira (25/6), no gabinete da Secretaria de Administração da Prefeitura de Marília.

Ficou acertado entre os participantes que os encontros “ordinários” da Mesa de Negociação serão realizados a cada três meses. Entretanto, será mantido um canal aberto para tratar dos assuntos “extraordinários” e “pontuais”, caso seja necessário. “Dessa forma temos tempo de estudar e buscar uma resposta para os pleitos apresentados, pois algumas solicitações podem envolver outras secretárias e estudos de impacto econômico”, destadou o secretário de administração, José Carlos da Silva.

O procurador geral Estevan Luis Bertanini Marino comentou ainda, que outros casos podem exigir análises jurídicas e até mesmo a elaboração de projetos de lei, daí a importância de um prazo para os estudos de cada caso. “Pelas demandas apresentadas, já vimos que algumas questões exigem estudos jurídicos, em nível estadual ou federal e isso demanda um tempo maior”, explicou.

Rafael Rastelli Barbosa, secretário de Finanças e Planejamento Econômico) apontou que as demandas que têm impacto financeiro precisam passar por estudo e, dependendo do caso, até a inclusão no PPA (Plano Plurianual) e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). “É preciso apontar que a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) prevê uma série de medidas, para evitar o endividamento e o compromentimento das contas municipais. A prioridade do prefeito Vinicius Camarinha tem sido os servidores, da ativa, aposentados e pensionistas, mas o caixa continua apertado”, ponderou.

Fátima Gatti, que é a presidente do Ipremm (Instituto de Previdência do Municipio de Marília) ressaltou que os repasses ao órgão vêm sendo feitos regularmente e que até foi possível fazer um caixa de R$ 30 milhões. “A folha de pagamento, que está em cerca de R$ 14 milhões, tem sido feita na data certa e sem prejuízo aos(às) servidores(as) do instituto. Mas ainda há muito a se fazer, pois a reserva não ainda é suficiente para dizer que estamos com as contas em dia”, afirmou.

Durante cerca de 2h, os(as) representantes da entidade sindical e da administração discutiu os itens relacionados pelo sindicato. Os assuntos discutidos, conforme a pauta prévia entregue pela presidenta Vanilda Gonçalves de Lima, foram:

1. Reversão do valor da Cesta Básica em pecúnia aos servidores ativos, mediante incorporação no Vale Alimentação. Consequentemente, aumento do valor do Auxílio Saúde aos servidores(as), aposentados e pensionistas, tendo em vista a garantia de Equidade de Direitos;
2. Reversão do valor da Cesta Natalina em pecúnia aos servidores ativos, aposentados e pensionistas;
3. Revisão da Lei nº 922/2021 – Reconhecimento da máxima Titulação do servidor(a) como referência para mudança de Nível, com a finalidade de valorização acadêmica profissional no desempenho da função laboral, a partir de fevereiro de 2026;
4. Retorno dos direitos de anuênio, sexta parte e licença prêmio dos servidores municipais admitidos após a vigência da Lei 922/2021, a partir de fevereiro de 2022;
5. Garantia dos repasses dos empenhos patronais da Prefeitura Municipal e seus parcelamentos de dívidas junto ao IPREMM, mensalmente, com a finalidade de evitar eventuais atrasos nos pagamentos dos proventos aos aposentados e pensionistas;
6. Transferência do Setor da Saúde do Trabalhador, atualmente vinculado à Secretaria de Administração Municipal, para a Secretaria Municipal de Saúde, tendo em vista o processo de humanização do atendimento ao trabalhador(a);
7. Unimed: Aumento do percentual de contrapartida da Prefeitura Municipal, tendo em vista o alto índice de reajuste das mensalidades do convênio médico nos últimos anos;
8. Estabelecer o cronograma de reuniões mensais da Comissão de Negociação Permanente do SINDIMMAR – 2025 com a equipe da Administração Municipal de Marília.

Cada item foi discutido e debatido preliminarmente, com a apresentação de exemplos práticos e relatos sobre ocorrências que chegam ao conhecimento do sindicato. A presidenta do SINDIMMAR, Vanilda Gonçalves de Lima observou que a Mesa de Negociação é um instrumento importante, para buscar solução para situações de perda de direitos que se arrastam há alguns anos. “Entendo que foi um encontro positivo, em que pudemos apresentar as demandas mais urgentes da categoria. Com a abertura deste canal de diálogo, vamos ter condições de buscar a solução dos problemas que tanto afligem os(as) servidores(as)”, finalizou.

O encontro teve a participação de Rafael Rastelli Barbosa (secretário de Finanças e Planejamento Econômico), José Carlos da Silva (responsável pelo expediente da Secretaria da Administração), Eradia Ferreira Gonçalves (diretora de Serviços Administrativos) , Estevan Luis Bertanini Marino (procurador geral do município) e Maria de Fátima Fernandes Leiva Gatti (representando o IPREMM).

Pelo SINDIMMAR, participaram a presidente Vanilda Gonçalves de Lima; a diretora de Saúde e Segurança no Trabalho, Andréia Cristiane Capannacci Alves e o Tesoureiro Rafael de Jesus Teixeira. Também estiveram presentes os(as) titulares nomeados(as) Alexandra Aguilar Barcelon, Camila Duarte de Araújo e Leonardo de Oliveira Batista. Os servidores que integram a comissão foram eleitos em assembleia realizada pelo SINDIMMAR.