Estrangeiros ilegais não podem ser associados à criminalidade, diz Ordem de Advogados do Japão
presidente da Ordem de Advogados do Japão (Nichibenren/日弁連), Reiko Fuchigami, divulgou uma declaração contrária a uma medida do governo japonês chamada “Plano para zerar estrangeiros ilegais”, proposto pela Agência de Imigração, informou o jornal Sankei nesta terça-feira (29).
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O objetivo da medida é reduzir pela metade, em até cinco anos e meio, o número de cerca de 3 mil estrangeiros que se recusam a cumprir ordens de deportação. Para Fuchigami, a proposta representa uma ameaça aos direitos humanos dos estrangeiros e viola normas do direito internacional.
No comunicado, publicado na semana passada, a presidente argumenta que o plano parte de uma visão distorcida, segundo a qual os estrangeiros em situação irregular são pessoas que “não seguem as regras” e, por isso, causam insegurança na população.
Ela lembra, no entanto, que muitos desses indivíduos enfrentam situações extremas, como vítimas de tráfico humano ou violência doméstica, e que vivem sem visto por razões muitas vezes fora de seu controle.
A declaração também alerta para o risco de que o discurso sobre segurança pública acabe alimentando a discriminação contra estrangeiros.
Segundo Fuchigami, associar imigrantes ilegais ao aumento da criminalidade pode reforçar preconceitos e consolidar uma imagem equivocada sobre essa parcela da população.
A organização de direitos humanos Anistia Internacional Japão também se manifestou contrária ao plano, por meio de uma carta aberta publicada na última sexta-feira (25).
Agência de Imigração evita comentar críticas
Procurada pela imprensa, a Agência de Imigração afirmou estar ciente da declaração da Nichibenren, mas informou por escrito que “não comentará individualmente manifestações de entidades específicas”. Ainda assim, a agência explicou os motivos que levaram à criação do plano.
Segundo o órgão, o objetivo é garantir um sistema de imigração eficiente e rigoroso, acolhendo ativamente estrangeiros que seguem as leis do país, mas adotando uma postura firme contra aqueles que colocam em risco a segurança da sociedade japonesa.
A agência destacou ainda que, diante do aumento da preocupação pública com casos envolvendo estrangeiros que não seguem as regras, passou a ser fortemente demandada uma resposta mais rigorosa. Como parte dessas medidas, estão ações voltadas à deportação rápida de pessoas que utilizam indevidamente o processo de solicitação de refúgio, entre outras estratégias.
Por fim, a Agência de Imigração reafirmou seu compromisso com a criação de uma sociedade de convivência harmoniosa, onde tanto japoneses quanto estrangeiros possam viver com tranquilidade. Para isso, continuará promovendo a recepção de estrangeiros que seguem as normas, ao mesmo tempo em que tomará medidas firmes contra quem não as respeita.
FONTE: ALTERNATIVA ON LINE
