Como ficou a promessa eleitoral do governo japonês de dar ajuda de ¥20 mil a ¥40 mil para todos?

Membros do PLD admitem que, por enquanto, o assunto deve continuar parado devido a impasses políticos e outros fatores

 Mais de um mês após as eleições para a Câmara Alta do Parlamento, continua indefinido o destino da promessa feita pelo Partido Liberal Democrata (PLD) e pelo Komeito de conceder um auxílio em dinheiro para a população.

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Durante a campanha, a coalizão governista anunciou ajuda para toda a população, incluindo estrangeiros residentes no país, com os seguintes valores:

• 40 mil ienes para todas as crianças (até 18 anos), independentemente da renda dos pais
• 40 mil ienes para pessoas de baixa renda (isentas do imposto residencial – juuminzei)
• 20 mil ienes para todas as demais pessoas (sem limite de renda)

Segundo o jornal Yomiuri, a ideia inicial era aprovar um orçamento suplementar ainda este outono, durante a sessão extraordinária do Parlamento, para que o pagamento pudesse começar até o fim do ano.

No entanto, após a coalizão ter perdido a maioria das cadeiras na Câmara Alta, cresceram dentro do governo e do próprio partido as vozes pedindo uma revisão da medida, como restringir o benefício a famílias de baixa renda ou com filhos, sob o argumento de que distribuir para todos teria pouco impacto econômico e seria difícil de operacionalizar rapidamente.

Além disso, pesquisas já haviam mostrado que a proposta de dar dinheiro não tinha boa aceitação popular. O próprio PLD havia abandonado a ideia antes, mas acabou retomando às pressas em junho como promessa de campanha. Hoje, mesmo dentro do partido, há resistência quanto à execução do plano.

O Komeito, por sua vez, que foi o principal defensor do auxílio, insiste que a promessa deve ser cumprida: “Se foi compromisso de campanha, temos que trabalhar para concretizá-lo”, declarou a direção da legenda. Porém, líderes reconhecem que as conversas com o PLD não estão avançando devido à instabilidade do governo Ishiba.

Outro obstáculo é a falta de apoio da oposição. O Partido Democrático Constitucional chegou a propor também o pagamento de 20 mil ienes por pessoa, mas apenas se atrelado a medidas como redução do imposto sobre consumo e créditos tributários compensatórios.

Já o Nippon Ishin no Kai e o Partido Democrático para o Povo se colocaram contra, defendendo cortes de impostos no lugar do auxílio.

Diante do impasse político e da indefinição sobre os detalhes do programa, membros do PLD admitem que, por enquanto, o assunto deve continuar parado.

Forte sensação de injustiça
Para o economista e comentarista Takashi Kadokura, a forma como o governo vem conduzindo a promessa de pagamento em dinheiro é problemática e gera forte sensação de injustiça. Ele lembra que a fonte de recursos para essa política seria originalmente o aumento inesperado da arrecadação de impostos.

No entanto, ao invés de devolver esse excedente justamente aos contribuintes que sustentam as contas públicas, o governo estuda restringir os pagamentos apenas a famílias isentas do imposto residencial ou com filhos.

Segundo Kadokura, essa escolha levanta várias distorções. Muitas famílias de idosos que não pagam imposto residencial, por exemplo, possuem patrimônio significativo, o que contraria o argumento de que o benefício estaria voltado apenas aos mais necessitados.

Já o critério de ter filhos não guarda relação direta com o grau de dificuldade financeira, transformando o auxílio, na prática, em uma política de apoio à natalidade e não em uma medida contra a alta dos preços ou de redistribuição da arrecadação.

O economista destaca ainda que uma grande parcela da população de classe média — especialmente pessoas sem filhos — também vem sendo fortemente impactada pela inflação e pelo aumento de impostos e das contribuições sociais, mas tende a ficar excluída desse tipo de ajuda.

Se essa percepção de desigualdade continuar se repetindo, alerta Kadokura, há o risco de desmotivar justamente o segmento da sociedade que sustenta a economia japonesa: o trabalhador da classe média. Isso poderia enfraquecer a disposição para o trabalho e, em consequência, comprometer a produtividade do país como um todo.

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE