Prefeitura não atende reivindicações do Sindimmar e frustra expectativas dos(as) servidores(as)
Na última terça-feira (30/9), a Prefeitura de Marília realizou a segunda reunião da Comissão da Mesa Permanente de Negociação com representantes do SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília). O encontro, que durou cerca de 2h no Paço Municipal, teve como objetivo discutir a pauta apresentada pelo sindicato em junho, mas terminou com poucas perspectivas concretas para os(as) servidores(as).
A principal reivindicação debatida foi a substituição da cesta básica por um valor em pecúnia incorporado ao vale alimentação. A proposta da prefeitura foi de R$ 160,00 adicionais, totalizando R$ 900,00 mensais. O SINDIMMAR, por sua vez, defendeu um valor mínimo de R$ 250,00, elevando o benefício para R$ 990,00. “A proposta de conversão da cesta no valor de R$ 160,00 não foi aceita, porque representaria correção nos vales, sem direito a negociação, no dissídio 2026”, ponderou Vanilda.
Diante de tal proposta, o sindicato solicitou que o mesmo valor fosse incorporado ao auxílio saúde dos aposentados e pensionistas, passando de R$ 590,00 para R$ 840,00. A administração alegou dificuldades financeiras e citou o Decreto nº 14.750/2025, que impõe contenção de despesas, como justificativa para não atender à demanda.
Outro ponto de impasse foi a reversão da Cesta Natalina em pecúnia. A administração informou que já há previsão orçamentária para a aquisição das cestas em 2025, adiando qualquer mudança para o próximo exercício. A proposta de valorização acadêmica dos(as) servidores(as), por meio da revisão da Lei nº 922/2021, também foi negada sob o argumento de que mudanças na estrutura de carreira implicariam aumento de despesa com pessoal, o que está vetado pelo mesmo decreto.
O retorno de direitos históricos como anuenio, sexta parte e licença-prêmio para servidores admitidos após a vigência da Lei nº 922/2021 foi igualmente rejeitado. A prefeitura reafirmou que não há possibilidade de alteração legal no momento, frustrando expectativas de valorização funcional.
Em relação aos repasses patronais ao Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), a presidente-executiva do instituto, Fátima Gatti, garantiu que os pagamentos estão em dia e que medidas como a securitização da dívida ativa estão em andamento para melhorar a saúde financeira do órgão. No entanto, não houve compromisso formal com a regularidade futura dos repasses.
A proposta de transferência do Setor de Saúde do Trabalhador para a Secretaria Municipal de Saúde foi descartada por pareceres jurídicos que apontam ilegalidade na mudança. Já o pedido de aumento da contrapartida da prefeitura no convênio com a Unimed foi adiado para análise futura, apesar do reajuste de 8,36% negociado para este ano.
Por fim, o SINDIMMAR solicitou reuniões mensais com a equipe da administração, mas foi lembrado que o cronograma definido prevê encontros trimestrais. A próxima reunião foi agendada para 11 de dezembro de 2025.
A presidenta do SINDIMMAR, Vanilda Gonçalves de Lima, lamentou que a reunião tenha terminado sem avanços em favor dos direitos dos servidores. “A postura da Prefeitura de Marília evidencia um distanciamento das demandas legítimas dos(as) servidores(as) públicos(as), que buscam melhores condições de trabalho e valorização profissional. O SINDIMMAR, apesar de manter o diálogo aberto, vê suas propostas sistematicamente ignoradas, em um cenário que compromete a qualidade de vida dos(as) trabalhadores(as) e a eficiência dos serviços públicos prestados à população”, ressaltou.
O encontro teve a participação da presidenta do SINDIMMAR, Vanilda Gonçalves de Lima e da diretora jurídica Maria Luíza Lopes. Representando os servidores estavam Mailson Henrique da Silva, Leonardo de Oliveira Batisa e Alexandra Aguillar Barcelon.
Pela administração, participaram da reunião o secretário municipal da Administração, Cesar Henrique da Cunha Fiala, o procurador geral do município, Pedro Paulo Arantes Gonçales Galhardo, a presidente-executiva do Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), Maria de
Fátima Fernandes Leiva Gatti e o secretário adjunto da Secretaria Municipal da Administração, José Carlos da Silva.
