Planejamento Urbano faz consulta pública para liberação de área para construção de casas
estões”, disse o prefeito.
Como a área escolhida para a implantação das unidades habitacionais é destinada para sistema de lazer, é preciso que o Município realize a consulta pública para que seja efetivada a alteração para a implantação/construção de unidades habitacionais destinadas à população de baixa renda. “Após a consulta pública, faremos a desafetação da área, ou seja, vamos oficializar a mudança para bem dominial, passando a integrar o patrimônio disponível do Município, o que possibilita sua destinação a fins de interesse social, notadamente à implantação de projetos habitacionais populares. Essa providência está alinhada às políticas públicas municipais, estaduais e federais que visam garantir o direito constitucional à moradia e fomentar a justiça social”, explicou o secretário de Planejamento Urbano, Tadeu Consoni.
Após o período da consulta, as respostas serão analisadas e a deliberação das sugestões será publicada em relatório no Diário Oficial do Município.
O imóvel objeto da presente proposta está localizado no Núcleo Habitacional “Dr. Aniz Badra”, na zona Norte, entre as ruas Urias Avelino de Moraes, Rua Thomaz Alcalde, Rua Wenceslau Aires Rolim, Rua Etelvino Pereira dos Santos e Rua Salvador Mansoleli, totalizando uma área de 24.530,48 metros quadrados.
Conforme informações da Secretaria de Planejamento Urbano, atualmente, tramita junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo processo visando à apresentação da referida área para eventual formalização de convênio com o Programa Nossa Casa – Casa Paulista, do Governo do Estado. A área, de acordo com análises preliminares, apresenta condições técnicas favoráveis à construção de unidades habitacionais, o que reforça a viabilidade do projeto proposto.
“Dessa forma, a desafetação da área se justifica como medida essencial para o avanço das ações habitacionais no município, representando um passo concreto na promoção do desenvolvimento urbano integrado, sustentável e socialmente justo”, explica o secretário Tadeu Consoni.
Para responder o formulário da consulta pública para alteração da finalidade da área, basta acessar o link: https://forms.gle/5wVnQoFDaKMYpeGL7
