Pauta da sessão da Câmara Municipal de Marilia traz 8 projetos para a avaliação e votação em plenário
A sessão de hoje (17/11) da Câmara Municipal de Marilia terá 8 projetos que serão votados pelos vereadores no plenário
A sessão ordinária da Câmara tem início às 16h e é transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, no sinal aberto do canal 31.2, canais 21 por assinatura (a cabo), YouTube e Facebook oficiais.
Abaixo segue todos os 7 itens da “OREDEM DO DIA” que devem ser analisados e votados em plenário:
01 – Discussão única do Veto nº 3/2025 – veto parcial aposto pelo Executivo, no Projeto de Lei nº 141/2025, da Vereadora Delegada Rossana
Camacho (PSD), que estabelece normas de proteção contra incêndio e de instalação de hidrantes urbanos, e dá outras providências as.
Revoga as Leis 3388/1989 e 5451/2003.
Votação – maioria absoluta para rejeição
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 889/2019
(Código Tributário do Município), corrigindo a redação de itens da Tabela 3 do Anexo II, de forma não onerosa e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 207/2025, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a celebrar Termo
de Cooperação com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, tendo por objeto a realização do Projeto “Arborização + Segura” e dá
outras providências
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 123/2025, do Vereador Guilherme – Burcão (DC), obrigando a instalação de placa em obras públicas
municipais paralisadas, exibindo objetivamente os motivos da interrupção.
Há substitutivo
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 156/2025, do Vereador Wellington Correlato/Batata (PP), instituindo o programa “Visão do Futuro”,
dispondo sobre a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual para alunos da rede municipal de ensino e dá outras
providências.
Há emenda em 2ª discussã
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 157/2025, da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando “Praça Dr. SÉRGIO DE OLIVEIRA
BRUNO BELLUCI” o sistema de lazer 04, com área de 4.634,79 m², entre as Ruas Dr. Christovam Castilho (rua 4), Waldomiro Paes (rua 6),
José Otávio dos Santos (rua 10) e Antônia Alves Santana de Souza (rua 11), do Bairro Jardim Ana Pozzetti Féfin – Loteamento Alameda
das Esmeraldas.
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 169/2025, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PL), denominando “Praça NATAL MATIAS”
a área verde V, da Rua André Luiz Ribeiro, entre as Ruas Márcio da Silva e Marcos Roberto Loncorovici, compreendendo parte da quadra
30, do Bairro Vereador Eduardo Andrade Reis.
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 179/2025, do Vereador Dr. Elio Ajeka (PP), denominando “Praça e nascente d’água AUGUSTIN
SOLIVA”, o sistema de lazer compreendido entre as Ruas Arlindo Jotta, Lázaro Teixeira de Camargo, Jovina de Baptista Raineri e Av.
Tomé de Souza, no Núcleo Habitacional Monsenhor João Batista Tóffoli.
(Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
