Prefeitura apoia ação da Justiça Federal com serviços à população em situação de rua

Evento “Pop Rua Jud” de Marília é a primeira edição do Centro-Oeste paulista e acontece nesta terça e quarta-feira na Praça Maria Izabel

O prefeito Vinicius Camarinha participou da abertura do evento “Pop Rua Jud” de Marília, iniciativa da Justiça Federal, que está sendo realizada em parceria com a Prefeitura Municipal, por meio das Secretarias de Assistência Social e Cidadania e da Saúde. Esta é a primeira ação do Pop Rua Jud do Centro-Oeste paulista.

A ação conta com atendimento das justiças Estadual, Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar – são oferecidas informações sobre processos em andamento e orientações sobre possíveis demandas judiciais. Por meio das Defensorias Públicas – Estadual e Federal – também é possível fazer atermações verbais, o que significa ouvir a reclamação do interessado e transformar a demanda na petição inicial de um processo. Este processo será terminado no mesmo dia.

Outros órgãos oferecem serviços, como emissão e regularização de documentos; cadastro e atualização em programas sociais; requerimento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; consulta e liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, dentre outros serviços.

São fornecidas ainda orientações sobre livramento condicional, defesa em processos criminais, assistência social (cadastro único, CREAS), corte de cabelo, podologia, varal solidário, direitos humanos, apoio ao migrante e violência contra a mulher.

Na área de saúde, as pessoas contam com testagem rápida de HIV, sífilis, hepatite e Covid-19; vacinação; aferição de pressão arterial e vacinação para animais de estimação.

São oferecidos ainda os serviços de orientação para confecção de currículos, apoio e encaminhamento para vagas de menores aprendizes para jovens que estejam em serviços de acolhimento e também para os que frequentam OSCs – Organização da Sociedade Civil ligadas à área de assistência social para empresas parceiras.

“Estamos aqui reunidos para ajudar as pessoas na situação mais precária da vida humana, quando a pessoa desiste de tudo e vai para a rua. A gente sabe que pode resgatar e, de alguma forma, estamos aqui como Poder Público, não podemos desistir jamais, dando oportunidade para a pessoa se restabelecer. É possível e é esse o grande movimento que estamos vendo aqui da Justiça de ajudar e recuperar as pessoas”, afirmou o prefeito Vinicius Camarinha, que disse ainda que “hoje é um dia de muita alegria, nessa interação com a Justiça, com o Ministério Público, dando esse apoio nessa causa que é nobre”, finalizou o Chefe do Executivo.

O Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Dr. Fernando David Fonseca Gonçalves, disse sentir-se feliz em estar presente e representar o Tribunal. “Esse programa é importante porque todos ouvimos falar sobre a importância de fazer chegar esses serviços à população, mas é difícil vermos essas ações acontecerem na prática, efetivamente. Queremos que a população aprenda o caminho de acesso da cidadania”.

Já para o Juiz Federal Diretor da Justiça Federal de Marília, Dr. Ricardo William Carvalho dos Santos, o objetivo da ação é contribuir com a comunidade. “Queremos contribuir especialmente com a população mais carente. Agradeço a todos que participaram e fizeram a ação acontecer – instituições públicas e privadas, entidades do terceiro setor e pessoas que estão dando um pouco do seu tempo para o bem de todos”.

O Pop Rua Jud é um programa voltado ao atendimento da população em situação de rua no âmbito do Sistema de Justiça, garantindo a proteção de direitos e inclusão social diante das necessidades específicas desse público. Isso inclui o acesso a documentos, promoção de audiências humanizadas, informações claras sobre direitos e redes de apoio com serviços sociais.

Participaram da solenidade de lançamento do programa autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além de representantes da sociedade.

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Prefeito autoriza mais investimentos em Saúde e Assistência Social

Durante a abertura do Pop Rua Jud, na manhã desta terça-feira na Praça Maria Izabel, o prefeito Vinicius Camarinha assinou duas autorizações.

Para a área da Saúde, Vinicius Camarinha autorizou a aquisição de unidade móvel odontológica. A partir desse momento, a Secretaria da Saúde deve adotar as providências para abertura dos procedimentos administrativos para a aquisição.

Com a nova unidade móvel, será possível fortalecer a assistência em saúde bucal no município, tendo como foco: atender a população em situação de rua, ampliar o acesso da zona rural e dos distritos e apoiar ações estratégicas da Secretaria da Saúde.

O prefeito Vinicius Camarinha afirmou que tratar da saúde bucal é questão de dignidade humana. “Dar oportunidade para pessoa sorrir. Vamos ter esse equipamento para dar dignidade para as pessoas. Isso é fundamental para as pessoas em situação de rua recomeçarem a vida”.

A segunda autorização é para que a Secretaria de Assistência Social e Cidadania. O prefeito Vinicius Camarinha autorizou a parceria do município com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, para a implantação dos programas “Progredir” e “Casas Terapêuticas”.

Os serviços têm como objetivo ofertar apoio e suporte às famílias e indivíduos impactados pelo uso de drogas nos Espaços Prevenir e ao Serviço de Acolhimento Terapêutico Residencial na modalidade Casas Terapêuticas.