Responsabilidade aos 18 anos, mas cigarro e álcool somente aos 20: entenda as regras de maioridade no Japão

Em 2022, os jovens passaram a ser considerados adultos aos 18 anos perante a lei, mas nem todas as regras etárias foram alteradas

O Dia da Maioridade (Seijin no Hi/成人の日) é celebrado no Japão nesta segunda-feira (12). Em muitas cidades, as cerimônias oficiais acontecem nessa data ou na véspera, sob o nome de “Encontro dos 20 anos” (Hatachi no Tsudoi/二十歳のつどい).

Clique aqui para seguir o canal da Alternativa no WhatsApp

Desde abril de 2022, a maioridade legal no Japão passou de 20 para 18 anos, fazendo com que jovens nessa idade sejam considerados adultos perante a lei. Apesar da mudança, os eventos realizados no Dia da Maioridade continuam direcionados a quem completa 20 anos, e não aos maiores de 18.

Por esse motivo, diversas cidades também alteraram a denominação das cerimônias, substituindo o tradicional “Seijinshiki” por “Encontro dos 20 anos”.

Segundo os governos locais, a escolha por manter o foco nos 20 anos se deve a vários fatores. Entre eles estão o fato de que, aos 18 anos, muitos jovens ainda estão no ensino médio, envolvidos com exames de ingresso na universidade ou preparação para o mercado de trabalho, além do impacto financeiro que a mudança de cidade para estudar ou trabalhar pode causar às famílias.

Embora a maioridade tenha sido reduzida para 18 anos, nem todas as regras etárias foram alteradas. A idade mínima para o casamento feminino, que era de 16 anos, foi elevada para 18, igualando-se à dos homens.

Já restrições relacionadas a consumo de álcool, tabaco e participação em apostas e competições continuam valendo apenas a partir dos 20 anos, por razões ligadas à saúde pública e à prevenção do vício em jogos.

Do ponto de vista legal, atingir a maioridade significa poder firmar contratos por conta própria e deixar de estar sob a autoridade parental. A partir dos 18 anos, jovens podem contratar planos de celular, alugar imóveis para morar sozinhos, solicitar cartões de crédito e até assumir financiamentos de alto valor sem a autorização dos pais.

Antes da mudança na lei, contratos firmados por menores de 20 anos sem consentimento dos responsáveis podiam ser anulados. Com a nova regra, isso não é mais possível a partir dos 18 anos, tornando o jovem totalmente responsável por suas decisões contratuais.

Especialistas alertam que a falta de informação pode levar a problemas, já que empresas mal-intencionadas podem se aproveitar da pouca experiência social e jurídica dos novos adultos.

Diante desse cenário, o governo japonês recomenda que os jovens aprendam sobre contratos e regras legais ainda antes de atingir a maioridade, avaliando cuidadosamente a necessidade de cada acordo.

Em caso de problemas, a orientação é procurar o Disque-Consumidor 188 (“Iya-ya!”), uma linha nacional que direciona automaticamente para o centro de defesa do consumidor mais próximo, a partir da inserção do código postal.

Pais podem ser multados

A legislação mantém regras rígidas sobre cigarro e bebidas alcoólicas para menores de 20 anos, mesmo após a redução da maioridade civil para 18 anos.

Venda de cigarro e acessórios (estabelecimentos comerciais):
Caso o vendedor comercialize produtos de tabaco para alguém sabendo que se trata de menor de 20 anos, poderá ser punido com multa de até 500 mil ienes. Por isso, as lojas realizam verificação de idade para evitar problemas.

Pais, responsáveis legais ou supervisores:
Se tiverem conhecimento de que o menor está fumando ou consumindo álcool e não tomarem medidas para impedir, podem estar sujeitos a uma multa administrativa (entre 1.000 e menos de 10.000 ienes).

Menores de idade:
Embora não haja punição criminal direta ao menor pelo ato de fumar ou beber, essas condutas são tratadas como “atos problemáticos”, podendo resultar em abordagem e orientação pela polícia.

Pela Lei de Proibição do Consumo de Álcool por Menores, fica estabelecido que:

É proibido vender ou fornecer bebidas alcoólicas a pessoas com menos de 20 anos, quando o fornecedor tem ciência da idade, sob pena de multa de até 500 mil ienes.

Pais ou responsáveis que souberem do consumo e não o impedirem também podem ser sancionados com multa administrativa entre 1.000 e menos de 10.000 ienes.

FONTE: ALTERNATIVA ON LINE