LEI DO DESCONGELA
Sindimmar está pronto para o diálogo para garantir pagamento aos servidores municipais
A sanção da Lei do Descongela pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa uma vitória significativa para os servidores públicos brasileiros, e em Marília, o Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais) desempenhou um papel crucial nessa conquista. A presidenta Vanilda Gonçalves de Lima, foi uma figura central na mobilização, levando as demandas dos servidores de Marília diretamente a Brasília.
A Lei Complementar 173/2020, promulgada durante a pandemia, congelou o tempo de serviço dos servidores entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 (exatos 583 dias), impedindo a contagem para benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio. Em resposta a essa injustiça, a deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/2023, que visava reverter essa medida.
Vanilda Gonçalves de Lima, à frente de uma delegação do Sindimmar, esteve em Brasília em setembro de 2025, onde participou ativamente de audiências públicas na Câmara dos Deputados, incluindo a Comissão de Educação. Durante a visita, a presidenta protocolou um ofício no gabinete da deputada Luciene Cavalcante, reforçando o apoio dos servidores de Marília ao PLP 21/2023. Além disso, o Sindimmar mobilizou a categoria para assinar um abaixo-assinado virtual, uma ferramenta essencial para demonstrar a força e a união dos trabalhadores em prol do descongelamento.
Com a aprovação do projeto na Câmara e no Senado em dezembro de 2025 e a subsequente sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o caminho está aberto para que os servidores recuperem seus direitos. Agora, o foco do Sindimmar se volta para o diálogo com a administração municipal de Marília. A entidade sindical está pronta para iniciar as negociações e garantir que a Lei do Descongela seja aplicada integralmente, assegurando o pagamento dos direitos acumulados durante os 583 dias de congelamento.
A expectativa é de que a Prefeitura de Marília receba o sindicato em breve para iniciar as tratativas e efetivar essa importante conquista para os servidores municipais.
