Sindimmar envia ofícios à prefeitura pelo descongelamento e pagamento retroativo dos direitos trabalhistas
O SINDIMMAR (Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília), protocolou ofício junto à Prefeitura de Marília, reivindicando o cumprimento da Lei Complementar nº 226/2026. A legislação garante o descongelamento e o pagamento retroativo de direitos como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio, suspensos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
No documento, o sindicato destaca que os servidores ativos e aposentados foram diretamente prejudicados entre maio de 2020 e dezembro de 2021. A diretoria executiva, representada pela presidenta Vanilda Gonçalves de Lima, requer que a administração reconsidere a contagem do tempo de trabalho congelado e inicie os pagamentos retroativos já na próxima folha. A entidade reforça que a lei entrou em vigor em 12 de janeiro deste ano.
Além do ofício, o Sindimmar registrou protocolo na Central de Serviços da Prefeitura, solicitando agendamento de reunião com o prefeito e a equipe de administração. O objetivo é discutir a urgência do descongelamento e do ressarcimento pecuniário aos servidores municipais. A iniciativa reafirma o compromisso do sindicato na defesa dos direitos trabalhistas e na valorização funcional de quem segue mantendo os serviços públicos de Marília.
