Câmara promove 2ª audiência pública para debater Reforma da Previdência Municipal
A Câmara Municipal de Marília realiza nesta quinta-feira, dia 16 de setembro, a partir das 18 horas, a segunda audiência pública para analisar e debater o Projeto de Lei Complementar 22/2021, de autoria do Poder Executivo, que trata da reestruturação do regime próprio da Previdência do Município. A primeira audiência aconteceu em 25 de agosto. Da mesma forma, em virtude das restrições sanitárias, que proíbe aglomerações para conter a propagação do coronavírus – causador da pandemia de covid-19 – a quantidade de público presente nas galerias do plenário da Câmara Municipal será restrita. Porém, o Poder Legislativo assegurará a participação de todos os interessados através de forma remota.
Por intermédio da plataforma virtual Zoom, o cidadão mariliense poderá acompanhar a audiência integralmente e apresentar as suas perguntas. O link para inscrição que permitirá a interação e participação via Zoom é: https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZ0kcOisrT8vHteMRoagoRWchGh9x3N9COAv. Interessados já podem se registrar para a audiência. Ao clicar no link, o cidadão será encaminhado para o preenchimento de formulário com seus dados pessoais (nome completo, endereço de e-mail, cidade, telefone, organização, cargo, etc…).
O Projeto de Lei Complementar 22/2021 possui quase 70 páginas e mais de 100 artigos que reestruturam o regime próprio e o Instituto de Previdência do Município de Marília, o Ipremm. O regime próprio é uma realidade aos servidores municipais da cidade desde o começo dos anos de 1990, sendo uma das exigências após a promulgação da Lei Orgânica do Município. A matéria trata da reestruturação do regime da Previdência do Município, incluindo novas alíquotas dos servidores e cota-parte dos entes patronais.
A audiência pública desta quinta-feira, dia 16, começa às 18 horas, com transmissão ao vivo pela emissora legislativa TV Câmara (canal 31.2). Será também transmitida ao vivo pelas mídias sociais (Facebook e YouTube) e através do site oficial do Poder Legislativo de Marília (link TV Câmara).
