Plenário da Suprema Corte do Japão vai decidir sobre ca$amento entre indivíduos de mesmo $exo
A Suprema Corte do Japão deliberou que o plenário do tribunal vai se reunir para avaliar a constitucionalidade de disposições legais do país que não reconhecem a instituição do casamento como válida para uniões entre indivíduos de mesmo sexo.
Seis ações judiciais sobre o assunto foram decididas por tribunais de várias partes do Japão. Cinco tribunais superiores consideraram inconstitucionais as disposições legais. Argumentaram que as disposições violam o artigo 14 da Constituição, sobre igualdade entre todas as pessoas. Além disso, citaram o artigo 24, parágrafo 2º, segundo o qual, em relação ao casamento, “as leis devem ser promulgadas do ponto de vista da dignidade individual e de direitos igualitários essenciais entre os sexos”.
Já um juiz do Tribunal Superior de Tóquio decidiu, em 2025, que a Constituição não assegura a liberdade de casamento entre indivíduos do mesmo sexo.
Na quarta-feira, a Suprema Corte deliberou que o caso será decidido pelo plenário do tribunal, com todos os 15 juízes presentes.
O plenário se reúne sempre que importantes decisões são necessárias, como no caso da constitucionalidade de leis.
Será, então, a primeira decisão do plenário da Suprema Corte do Japão sobre a constitucionalidade de casamento entre indivíduos do mesmo sexo. Ao tomar a decisão, os juízes provavelmente vão levar em consideração mudanças na sociedade e desvantagens enfrentadas na vida por indivíduos relacionados.
A decisão é aguardada para 2027.
FONTE: NHK PORTUGUES
