ENTRA EM VIGOR ESTATUTO DO PACIENTE
Com a publicação da Lei 15.378/2026 no Diário Oficial da União, pacientes da rede pública e privada passam a ter garantido um conjunto unificado de direitos e deveres, fortalecendo autonomia, segurança e respeito durante o cuidado em saúde.
Na nova norma, ficam assegurados acesso claro a informações sobre diagnósticos, tratamentos e riscos, além da possibilidade de aceitar ou recusar procedimentos, indicar representante e registrar diretivas antecipadas de vontade.
Sob o capítulo dedicado à privacidade, a legislação determina confidencialidade das informações, direito a acompanhante, acesso ao prontuário, proteção contra discriminação e respeito à identidade e às características culturais do paciente.
Segundo o texto aprovado no Congresso, também estão previstos mecanismos formais para questionamento de equipes, identificação de profissionais, verificação de insumos e oferta de cuidados paliativos, inclusive com apoio às famílias em casos de doença grave.
No processo legislativo que culminou na sanção presidencial, parlamentares destacaram que o estatuto reforça a dimensão humana do atendimento e cria bases legais para prevenir situações de violência ou negligência no sistema de saúde.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Marcelo Camargo (Agencia Brasil)
