Governo amplia subsídios para diesel e gás de cozinha e libera apoio ao setor aéreo
Publicado no Diário Oficial da União na terça-feira (7), o texto da MP 1.349/2026 prevê subsídio de até R$ 1,20 por litro para empresas importadoras de diesel de uso rodoviário, com validade até 31 de maio.
Segundo a medida, o objetivo é conter os efeitos da alta do petróleo provocada pela guerra no Oriente Médio, cenário em que o preço internacional da commodity chegou a subir mais de 30% desde o início do conflito entre Estados Unidos e Irã.
Pelo texto, o governo também autorizou repasse de até R$ 850 por tonelada de GLP, o gás de cozinha, para produtos entregues entre 1º de abril e 31 de maio, com limite total de R$ 330 milhões aos importadores.
Para o diesel, o teto das subvenções será de R$ 4 bilhões, com possibilidade de cooperação dos estados em até metade desse valor, por meio de retenção de recursos do Fundo de Participação dos Estados.
No caso do abastecimento interno, os importadores interessados terão de aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, além de comprovar o uso efetivo da subvenção e compartilhar informações com o governo.
Já os produtores e importadores que recebem auxílio previsto na MP 1.340/2026 passarão a contar com repasse de R$ 1,12 por litro de diesel, acima dos R$ 0,32 anteriormente previstos.
Também entrou no pacote a responsabilização de sócios com mais de 20% de participação em companhias de petróleo que elevarem preços de forma abusiva ou deixarem de ofertar o produto, com multas que, pela Lei 9.847/1999, podem variar de R$ 50 mil a R$ 500 milhões.
Pelas novas regras, as companhias aéreas poderão financiar capital de giro com recursos federais via Banco do Brasil, enquanto as tarifas de navegação aérea referentes aos voos de abril a junho terão vencimento prorrogado para 4 de dezembro.
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor, mas ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para ser convertida em lei.
Fonte: Agência Senado
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