Especialistas apoiam movimento contra aumento de taxas de vistos em audiência em Tóquio
Proposta pode elevar custos de renovação para até 100 mil ienes e permanente para 300 mil, gerando críticas e mobilização de comunidades estrangeiras
A proposta que pode multiplicar o custo de vistos no Japão chama a atenção de especialistas, ativistas e representantes de comunidades estrangeiras no país. Por isso, em audiência pública realizada na última terça-feira (21), em Tóquio, o debate sobre mudanças na Lei de Imigração expôs críticas ao sistema atual e preocupação com os impactos financeiros para famílias migrantes.
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O encontro, promovido pelo Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara Baixa, reuniu parlamentares e convidados para discutir pontos centrais da reforma em tramitação. Entre eles, o que mais gerou reação foi o aumento das taxas cobradas para serviços de imigração.
Taxas de visto podem subir até 30 vezes
Pela proposta enviada pelo governo japonês, o valor para renovação de visto, hoje limitado a 10 mil ienes, poderá chegar a 100 mil ienes. Já o visto permanente, que atualmente tem o teto de 10 mil ienes, poderá saltar para até 300 mil ienes.
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Apesar dos novos limites no projeto, o valor efetivo das taxas só terá definição posteriormente, por decreto governamental, caso a reforma passe por aprovação pelo parlamento.
Críticas ao sistema migratório
Durante a audiência, especialistas apontaram que as mudanças ocorrem em um contexto já considerado problemático.
A professora da Universidade de Gunma, Yūki Megumi, destacou a importância estrutural dos estrangeiros para a economia japonesa, especialmente em regiões industriais. Ela defendeu políticas mais eficazes voltadas à convivência multicultural.
Já a advogada Masako Suzuki, diretora da Rede Nacional de Solidariedade com os Migrantes, criticou práticas como detenções prolongadas, restrições ao trabalho para pessoas em liberdade provisória e falhas no reconhecimento de refugiados. Também questionou diretamente o aumento das taxas. “Os sistemas devem existir para proteger as pessoas, não para excluí-las”, afirmou.
Na mesma linha, Shiori Ikuta, da Refugee Assistance Association, chamou atenção para a baixa taxa de reconhecimento de refugiados no Japão em comparação com padrões internacionais. Segundo ela, isso resulta em longos períodos de instabilidade, com limitações ao trabalho e impactos diretos sobre famílias e crianças.
Protesto e mobilização em Tóquio
Por outro lado, a discussão dentro do parlamento teve o acompanhamento de uma manifestação em frente ao Segundo Prédio de Escritórios Parlamentares da Câmara Baixa. O ato, organizado pela Rede Nacional de Solidariedade aos Migrantes, reuniu pessoas contrárias a pontos da reforma e buscou pressionar os legisladores.
Entre os participantes estava Miguel Kamiunten, cofundador do Movimento Brasileiros Emigrados (MBE). Ele defendeu que segurança pública e direitos humanos não devem ser tratados como valores opostos. “Mudanças no sistema migratório devem ser discutidas de forma coletiva, com a participação da sociedade civil, especialistas e das próprias comunidades estrangeiras”, declarou.
Por fim, a mobilização deve continuar nos próximos dias, com a “Campanha Nacional Não ao Ódio!” anunciando um novo ato público para esta sexta-feira (24), no mesmo local, das 9h às 15h.
FONTE: ALTERNATIVA ON LINE
