Vistos no Japão: projeto de lei passa na Câmara, com taxas a partir de ¥10 mil
Veja a tabela que deverá ser aprovada por decreto governamental, mas dá para ter uma ideia de como será: o visto permanente não deverá custar 300 mil ienes.
O projeto de emenda à Lei de Imigração, que aumentaria o limite máximo das taxas para estrangeiros que renovam seu status (visto) de residência, foi aprovado por maioria de votos do partido governista e outros na sessão plenária da Câmara Baixa na terça-feira (28).
Os fundos serão utilizados para a transformação digital (DX) do controle de imigração e apoio a residentes estrangeiros, em meio ao aumento crescente.
Vistos de residência
A taxa é paga por residentes estrangeiros ao alterar ou renovar seu status. O limite máximo será elevado dos atuais 10 mil para 100 mil ienes para residência regular e 300 mil ienes para residência permanente. A Aliança Reformista Centrista e o Partido Comunista se opuseram ao projeto de lei.
O valor exato será determinado por decreto governamental. Os períodos de residência são definidos em diversas categorias, como 1, 3 e 5 anos, e a taxa será maior para períodos mais longos.
Plano do aumento das taxas
- 10 mil ienes para vistos de curta duração, como 3 meses
- 30 mil ienes para visto de um ano
- 70 mil ienes para visto de 5 anos
- Espera-se que a taxa para obtenção do visto permanente seja fixada em cerca de 200 mil ienes
Dificuldades econômicas
O projeto de lei revisado permitirá reduções ou isenções de taxas para os residentes estrangeiros que enfrentam dificuldades econômicas.
JESTA
O projeto de lei revisado também inclui a criação do Sistema Eletrônico de Autorização de Viagem do Japão (JESTA). Isso permitirá a triagem prévia da elegibilidade de entrada de visitantes de curta duração, visando prevenir estadias ilegais e simplificar os procedimentos de imigração.
A medida será implementada no ano fiscal de 2028 para visitantes de curta duração provenientes de países e regiões onde a exigência de visto é dispensada.
Projeto de lei ainda vai para a Dieta
Espera-se que o projeto de lei seja sancionado na sessão da Dieta, e o governo planeja implementar as novas taxas ainda neste ano fiscal.
FONTE: PORTAL MIE
