Senado aprova fim de telemarketing automatizado sem intervenção humana

Nesta quarta-feira (6), a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o projeto de lei que proíbe ações de telemarketing feitas por robôs ou gravações automatizadas, sem intervenção humana, para a venda de produtos e serviços. A proposta, PL 2.644/2019, altera o Código de Defesa do Consumidor e tem autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Segundo o parlamentar, a medida busca conter abusos recorrentes contra consumidores, submetidos a um intenso assédio mercadológico por meio de ligações para telefones móveis e fixos. Para o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), a regra reforça a proteção aos direitos do consumidor sem impor exigências desproporcionais às empresas.

Com decisão terminativa, o texto pode seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Entre as exceções aprovadas, ficou autorizado o contato telefônico quando a finalidade for tratar de segurança ou de transparência contratual.

Dessa forma, ligações para confirmar contratações feitas pela internet ou por aplicativos, prática conhecida como “dupla checagem”, permanecem permitidas, por serem consideradas um mecanismo de proteção ao consumidor.

Fonte: Agência Senado

Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado