MPF firma terceiro acordo com estudantes da Unirio por fraudes em cotas raciais
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou, nesta semana, o terceiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com estudantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) que ocuparam indevidamente vagas reservadas a cotas raciais.
Firmado na terça-feira (12), o acordo envolve um aluno do curso de medicina ingressante em 2016 por vaga destinada a candidatos pretos, pardos ou indígenas, sem que preenchesse os requisitos do edital. Pelo TAC, o estudante pagará R$ 720 mil, parcelados em 100 vezes de R$ 7,2 mil, e participará de curso de letramento racial oferecido pela universidade.
Os valores serão integralmente revertidos ao custeio de bolsas para estudantes negros do curso de medicina da Unirio e à manutenção de programas educativos sobre relações étnico-raciais e combate ao racismo estrutural.
Com o novo compromisso, o montante total já assegurado em acordos do MPF ultrapassa R$ 2 milhões. O primeiro TAC foi assinado em dezembro de 2025 com uma estudante de medicina que fraudou cota do Sisu em 2018. Já o segundo ocorreu em abril de 2026, com outro aluno do mesmo curso. Ambos seguiram os mesmos valores e condições.
O MPF também identificou um déficit histórico de pessoas negras no corpo docente da Unirio. Para reparar o passivo, a universidade passou a reservar 35% das vagas dos próximos concursos para candidatos negros e se comprometeu a adotar certames unificados, evitando o fracionamento de editais que inviabilizava a aplicação das ações afirmativas.
Fonte: Ministério Público Federal (MPF) e Agência Brasil
Imagem: © Marcello Casal jr/Agência Brasil
