INSS pagará salário-maternidade em até 30 dias
A Previdência Social passará a conceder o salário-maternidade em até 30 dias a partir desta terça-feira (26). Se o prazo não for cumprido, o repasse será automático, antes mesmo da análise definitiva do pedido.
A regra foi definida pela Lei nº 15.415/2026, publicada no Diário Oficial da União. Depois da análise, o benefício poderá ser mantido, caso os requisitos sejam confirmados, ou suspenso imediatamente, se a solicitante não atender aos critérios legais.
A medida busca acelerar o atendimento às seguradas e garantir renda durante o afastamento. Os valores pagos de forma provisória não precisarão ser devolvidos, exceto em caso de má-fé comprovada.
Fonte: Agência Brasil.
Imagem: © Tomaz Silva/Agência Brasil
