Corte Suprema define regras para plataformas digitais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira recursos fundamentais para o setor tecnológico. Google e Facebook buscam esclarecer pontos críticos sobre a responsabilidade civil por publicações de terceiros. Magistrados avaliam pedidos de prazo para a implementação técnica das novas diretrizes de moderação. Conforme os dados da Agência Brasil, as plataformas devem remover conteúdos criminosos após notificação extrajudicial. Diretrizes da Corte visam proteger a democracia e combater discursos de ódio ou atos antidemocráticos. Segundo o relato original, o descumprimento das normas poderá gerar multas e indenizações por danos materiais. Tal julgamento redefine o papel das big techs no cenário jurídico brasileiro.
Fonte: Agencia Brasil
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