Moraes dá 48h para tribunais explicarem pagamentos de até R$ 495 mil a magistrados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (6) que presidentes de sete tribunais expliquem, em 48 horas, pagamentos a magistrados acima do limite estipulado pela Corte. Conforme reportagem da Folha de S. Paulo, alguns valores ultrapassaram os R$ 200 mil — o maior chegou a mais de R$ 495 mil.
Estão na mira o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Desde março, o STF fixou que os pagamentos não podem ultrapassar R$ 78,8 mil mensais — soma do salário com verbas indenizatórias autorizadas, como diárias e ajuda de custo. O teto é de 35% do vencimento regular do magistrado.
Moraes alertou que, em caso de descumprimento, os presidentes das cortes ficam sujeitos a imediato afastamento do cargo de direção e responsabilidade penal. A decisão foi tomada no recurso extraordinário com repercussão geral em que o STF julga quais pagamentos a juízes são constitucionais.
FONTE: AGÊNCIA BRASIL
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