7 projetos aprovados, 2 pedidos de vistas e pedido de licença de vereador, foi assim a sessão de ontem na Câmara Municipal de Marília
Dos 9 projetos da noite, 7 foram aprovados, 2 tiveram pedidos de vistas e o vereador Rogérinho (PP) pediu licença a casa por tempo indefinido para assumir a direção do DAEM (Departamento de Aguá e Esgoto de Marília) abrindo assim vaga para a volta do ex vereador e 1 º suplente do PP, João do Bar retornar a câmara.
Abaixo como cada projeto foi votado
ORDEM DO DIA
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
1 – Projeto de Lei nº 70/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), instituindo a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
APROVADO
2 – Projeto de Lei nº 90/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), instituindo o Programa Renda Básica Cidadã para pagamento de auxílio financeiro emergencial para o enfrentamento da extrema pobreza derivada da pandemia da Covid-19. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).
APROVADO
3 – Projeto de Lei nº 134/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Rua Romildo Raineri a projetada rua “B” do loteamento residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017.
APROVADO
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ARTIGO43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
1 – Discussão única do veto parcial aposto pelo Executivo no Projeto de Lei nº 66/2021, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município de Marília para o exercício financeiro de 2022. Votação: maioria absoluta para rejeição.
APROVADO COM UM VOTO CONTRARIO, DADO PELO VEREADOR MARCOS CUSTÓDIO (PODE)
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
2 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2021, da Prefeitura Municipal, modificando o § 5º do artigo 64 da Lei Complementar nº 11/1991, referente ao estágio probatório. Votação: maioria absoluta.
PEDIDO DE VISTAS POR 5 DIAS FEITO PELO VEREADOR EDUARDO NASCIMENTO (PSDB)
3 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 680/2012, que institui o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal e dá outras providências. Votação: maioria absoluta.
APROVADO
4 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 112/2021, da Prefeitura Municipal autorizando o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) a repassar aos usuários finais a cobrança pelo uso de recursos hídricos estabelecida pela Lei Estadual nº 12.183/2005, regulamentada pelo decreto Estadual nº 50.667/2006, juntamente com as contas do serviço público de abastecimento de água e coleta de esgoto e dá outras providências.
PEDIDO DE VISTAS POR 5 DIAS , FEITO PELO VEREADOR LUIZ EDUARDO NARDI (PODEMOS)
5 – Discussão única do Projeto de Lei nº 125/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial e um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do município, no valor total de R$ 2.950.590,00 para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública decorrente do coronavírus (Covid-19), destinados à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências.
APROVADO
6 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2021, do vereador Marcos Rezende (PSD), denominando rua Almezindo José da Silva a via pública 01, do loteamento denominado Sítios de Recreio Ribeirão dos Índios, aprovado pelo Decreto nº 10.830/2012.
APROVADO
7 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 89/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), que institui o “Programa Adote um Complexo Poliesportivo, Quadra ou Campo de Futebol” e dá outras providências. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor).
APROVADO
8 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 109/2021, da vereadora Professora Daniela (PL), que considera de utilidade pública municipal a Associação Vinha do Senhor. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
APROVADO
9 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 114/2021, do vereador Eduardo Nascimento (PSDB), considerando de utilidade pública municipal o Instituto Qualitá. (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu autor)
APROVADO
