Seis itens estão na “Ordem do Dia” da sessão de hoje
Seis itens, esse é o número de projetos que estão na “Ordem do Dia” de hoje,25/10, sendo que dois deles serão objetos de deliberação.
O destaque fica para a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado(TCE) do ano de 2003, quando o prefeito era Abelardo Camarinha, a votação será de forma qualificada, sendo preciso 2/3 dos votos para sua rejeição, o mesmo processo se repetira na votação das contas do ano de 2004,quando o prefeito era ainda Abelardo Camarinha que fora eleito pelo então PMDB.
Cargo vago
O cargo de Assessor de Imprensa do legislativo municipal ainda segue vago após a saída do jornalista Ramon Barbosa Franco.
Abaixo segue a pauta da sessão de hoje:
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE
DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei nº 138/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7202/2010, que desafeta áreas localizadas no Bairro Professora Liliana de Souza Gonzaga e autoriza suas doações aos beneficiários do convênio firmado
pela Prefeitura com os Rotary Clubs.
02 – Projeto de Lei nº 165/2021, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (PODEMOS) denominando Rua Irineu Almeida Lima a projetada Rua “A”, do Loteamento Residencial Cascata I, aprovado pelo Decreto nº 12078/2017
01 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
02 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 136/2021, do Vereador Júnior Moraes (PL), dispondo sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais e dá outras providências.
04 – Segunda discussão do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2021, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (PSL), incluindo inciso XXV, no art. 16, da Lei Orgânica do
Município de Marília, estabelecendo que o Legislativo possa sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar. Há emendas em 2ª discussão. Votação qualificada (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
