TCU COBRA RETORNO DE R$ 656 MIL POR TABLETS SUPERFATURADOS
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou, na última quarta-feira (27), edital com prazo de 15 dias para que a Kaô Sistemas de Telecomunicações Ltda. apresente defesa em processo que cobra da empresa, do ex-secretário municipal da Saúde, Hélio Benetti, e de um servidor municipal o montante de R$ 656.113,80, com atualização entre 2016 e 2021.
O débito corresponde a suposto valor superfaturado na compra de 450 tablets para uso dos agentes de saúde, em 2016. Caso a fornecedora não se manifeste, será julgada à revelia.
A cobrança é um desdobramento – na esfera administrativa – da Operação Reboot, desencadeada pela Polícia Federal de Marília para investigar fraude em licitação e lavagem de dinheiro, que teve participação importante da MATRA.
O inquérito apontou que o dinheiro obtido com o sobrepreço teria alimentado campanha política. A denúncia criminal do Ministério Público Federal (MPF) atinge, entre outros, o atual vereador Danilo Bigeschi (PSB), que não foi alcançado pelo TCU, já que não era secretário na época.
A ATUAÇÃO DA MATRA
Ao oferecer a denúncia à Justiça o MPF expressou: “A documentação inicialmente reunida e encaminhada pela MATRA já trazia elementos suficientemente capazes de demonstrar a prática de ilícitos penais previstos na Lei de Licitações, notadamente o de fraude ao caráter competitivo da licitação e superfaturamento do objeto contratado. Isso porque, pela referida documentação, já era possível verificar que: (I) as três empresas que figuraram como supostas ‘concorrentes’ na cotação de preços para a aquisição dos tablets eram todas ligadas a uma só pessoa; (II) As propostas comerciais das supostas ‘concorrentes’ haviam sido apresentadas, respectivamente, pelo empregado/‘laranja’e pelo advogado/sócio da empresa vencedora; (III) Houve nítida restrição ao caráter competitivo do procedimento licitatório, pois, além da dissimulada cotação de preços, logo após a sua publicação, o denunciado alterou o edital para substituir a cláusula de capacidade técnica por outra totalmente desfuncional ao objeto licitado e que somente a empresa vencedora conseguiria atender, sem qualquer aval da Procuradoria do Município; (IV) O pagamento efetuado pela Prefeitura de Marília/SP à empresa declarada vencedora do Pregão (R$ 2.350,00) foi superior em até 198% ao preço praticado no varejo (R$ 1.188,13) e 346% à proposta recebida pela própria municipalidade em outra licitação para aquisição de tablets, com as mesmas especificações técnicas e de cobertura, destinados à sua Secretaria de Educação (R$ 679,33)”, concluiu o MPF.
Essa ação mostra a importância da vigilância contínua nos gastos públicos e a MATRA, que fiscaliza voluntariamente a aplicação dos recursos públicos em Marília há 15 anos, desempenhou papel fundamental neste caso – trabalho que foi destacado inclusive pelo jornal “Estadão”, de circulação nacional, em março de 2018, quando a Polícia Federal realizou uma operação para o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos em endereços ligados aos donos das empresas que participaram da licitação e no gabinete do vereador Danilo Bigeschi.
Para se ter uma ideia foi a Matra que coletou e juntou no processo orçamentos sobre o mesmo tipo de equipamento, cópia da licitação, cópia dos recebimentos provisórios e definitivos dos tablets pela Secretaria da Saúde, bem como cópia da sindicância que foi instaurada pela Prefeitura. Iniciativas que deram mais agilidade e ainda mais robustez à investigação.
DINHEIRO FEDERAL
A compra suspeita, que foi questionada inicialmente pelo Conselho Municipal da Saúde (Comus) – grupo que faz o controle social dos gastos da pasta –, chegou ao Tribunal de Contas da União e gerou um Processo de Representação, que acabou convertido em Tomada de Contas Especial.
O TCU apurou a compra de 450 tablets ao valor unitário de R$ 2.405,00, um total de R$ 1.082.250,00, com verbas provenientes do Ministério da Saúde.
Segundo o site Marília Notícia, o órgão concluiu que o ex-secretário, a empresa Kaô Sistemas de Telecomunicações Ltda. – pertencente a Fauzi Fakhouri Junior, cunhado de Danilo Bigeschi – e o advogado Bruno Valverde Alves de Almeida fazem jus ao débito de R$ 656.113,80.
O valor é a diferença entre o preço que os tablets deveriam ter custado aos cofres públicos e os valores efetivamente pagos.
“A liquidação tempestiva [no prazo] do débito atualizado apenas saneará o processo, caso o TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com ressalva e expedirá quitação da dívida”, detalha o edital.
“Consequentemente, caso não seja reconhecida a boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já recolhidos. Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento, caracterizando-se a revelia”, conclui o edital.
OUTRO LADO
O site Marília Notícia procurou os citados. O ex-secretário da Saúde de Marília informa que já fez sua defesa neste processo há um ano e meio e aguarda decisão. Benetti disse ainda que, embora tenha assinado o contrato com a Kao, na época em que houve a licitação denunciada, ainda não tinha assumido o cargo. “Não houve ilicitude nenhuma em meus atos”, garante.
Já o advogado e servidor municipal Bruno Valverde afirma que também já fez a defesa administrativa. “Estou tranquilo, pois o Ministério Público Federal reconheceu que eu não tive nenhuma responsabilidade quanto ao superfaturamento dos tablets. Isso porque, este órgão [MPF] não me acionou na ação criminal e de improbidade”, diz ao MN.
Nenhum representante da Kao Sistemas retornou aos contatos do site. O vereador Danilo Bigeschi, citado na reportagem, também preferiu não se manifestar.
FONTE :MATRA (VIA M.N.)
