Projetos aprovados, pedidos de vistas, sessão extra e no final 2 sessões secretas, foi assim a sessão de ontem na câmara
Podemos chamar a sessão plenária da câmara municipal de uma verdadeira “salada” na noite de ontem 8/11.
Três projetos da sessão ordinária receberam pedidos de vistas, e ainda tivemos uma sessão extra com 4 projetos, esses 4 todos aprovados, assim ficou a sessão ordinária:
I – PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETO DE DELIBERAÇÃO
01 – Projeto de Lei Complementar nº 25/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei Complementar nº 42/1992 – Código de Obras e Edificações do Município, permitindo a liberação de habite-se provisório, até fornecimento do Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB. Votação maioria absoluta (Processo incluído na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor)
APROVADO DE FORMA UNANIME
02 – Projeto de Lei nº 154/2021, do Vereador Eduardo Nascimento (PSDB), modificando a Lei nº 7899/2015, que instituiu o programa aluguel social, incluindo mulheres em situação de violência.
APROVADO DE FORMA UNANIME
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 26/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, regulamentando as atribuições e o requisito para preenchimento da função já existente de Responsável pela Secretaria-Executiva da Sede dos Conselhos Municipais vinculados à Secretaria Municipal de
Assistência e Desenvolvimento Social. Votação maioria absoluta
APROVADO DE FORMA UNANIME
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 149/2021, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7612/2014, que regulamenta o Grupo Especial de Análise – GEA criado pelo artigo 136 da Lei Complementar nº 480/2006 – Plano Diretor do Município de Marília.
VISTAS DE 5 DIAS PEDIDO FEITO PELO VEREADOR LUIZ EDUARDO NARDI (PODE)
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO
DOS ITENS 1º E 2º, DA PARTE II, DA PRESENTE ORDEM DO DIA,
NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 29/2021, da Prefeitura Municipal, instituindo o Programa de Incentivo à Arrecadação junto ao DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília – pelo período de 49 dias e dá
outras providências. Há emenda em 2ª discussão Votação maioria absoluta
APROVADO DE FORMA UNANIME
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 177/2021, da Prefeitura Municipal, denominando Rua João de Oliveira Prolongamento e Rua Fausto Alonso Prolongamento,
localizadas no Bairro Jardim dos Lírios.
APROVADO DE FORMA UNANIME
05 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-2848/026/2003 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2003, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3880/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 290/2007 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
PEDIDO DE VISTAS POR 2 DIAS FEITO PELO VEREADOR DANILO DA SAÚDE (PSB)
06 – Discussão única do Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TC-001700/026/04 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2021, apresentado no Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, desfavorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Marília, relativas ao exercício de 2004, encaminhado a esta Casa através da Correspondência nº 3881/2019, da Prefeitura Municipal, tendo em vista que o Decreto Legislativo nº 294/2008 foi anulado por decisão judicial. Votação Qualificada (2/3 para rejeição)
APROVADO DE FORMA UNANIME
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 129/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Avenida das Palmeiras I, a via pública nº 1, do Núcleo Chácaras Bela Vista I e II, aprovado pelo Decreto nº 13121/2020.
APROVADO DE FORMA UNANIME
08 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 137/2021, do Vereador Junior Moraes (PL), modificando a Lei nº 8408/2019, que institui o Código Zoossanitário do Município, estabelecendo obrigatoriedade das clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimentos assemelhados, de comunicarem ao agente competente, indícios de maus tratos contra animais.
APROVADO DE FORMA UNANIME
Já a sessão extra teve todos seus 4 itens aprovados de forma unanime, foram eles:
I – PROCESSOS CONCLUSOS
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 180/2021, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre o Conselho Municipal da Juventude, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. Revoga a Lei nº 7005/2009. Dá outras providências.
APROVADO DE FORMA UNANIME
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 185/2021, da Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por meio do Ministério da Cidadania, tendo por objeto o desenvolvimento e a implementação de ações de prevenção, promoção ao cuidado, acolhimento, apoio, mútua ajuda e reinserção social – em consonância com a nova Política Nacional sobre Drogas – PNAD.
APROVADO DE FORMA UNANIME
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 138/2021, do Vereador Evandro Galete (PSDB), modificando a Lei nº 7202/2010, que desafeta áreas localizadas no Bairro Professora Liliana de Souza Gonzaga e autoriza suas doações aos beneficiários do convênio firmado pela Prefeitura com os Rotary Clubs. Votação qualificada
APROVADO DE FORMA UNANIME
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 182/2021, do Vereador Marcos Rezende (PSD), modificando a Lei nº 8710/2021, que instituiu o auxílio para competições desportivas amadoras. Há emenda em 2ª discussão
APROVADO DE FORMA UNANIME
